Notícias - Direito

Meio Ambiente

Governo cria licença ambiental especial para empreendimentos estratégicos

Medida Provisória define prazos e procedimentos para agilizar a liberação de projetos

11.08.2025 | 08:25 (UTC -3)

Plano safra

Plano Safra pode ter piso legal de R$ 250 bilhões anuais

Proposta aprovada em comissão da Câmara ainda será avaliada por outras instâncias antes de seguir ao Senado

25.07.2025 | 15:13 (UTC -3)

Cadastro Ambiental Rural

Projeto dispensa CAR para indenização do Proagro

Deputados avaliam que exigência do Cadastro Ambiental Rural causa distorções e prejudica produtores em áreas compartilhadas

23.07.2025 | 08:33 (UTC -3)

Câmara aprova novas regras para licenciamento ambiental

Projeto cria Licença Ambiental Especial e reduz poder de órgãos como Funai e ICMBio

17.07.2025 | 09:02 (UTC -3)

Alexandre de Moraes restabelece aumento do IOF

Ministro entende válido decreto presidencial sobre alíquotas

17.07.2025 | 08:14 (UTC -3)

Decreto presidencial detalha procedimento para retaliações comerciais

Ato regulamenta texto regulamenta a Lei 15.122/25

15.07.2025 | 07:13 (UTC -3)

Direito

Governo Federal publica decreto para reduzir uso de pesticidas no Brasil

Programa incentiva práticas sustentáveis e promove bioinsumos

01.07.2025 | 07:10 (UTC -3)

Direito

Governo argentino prorroga redução de tarifas para exportação de trigo

Decreto também amplia prazo para ingresso de divisas

27.06.2025 | 12:50 (UTC -3)

Comissão da Câmara altera lei que regula agronomia

Proposta amplia composição do Confea, estende mandatos e modifica outros pontos

25.06.2025 | 15:55 (UTC -3)

Direito

Legislativo restabelece isenção de registro para bioinsumos produzidos na fazenda

Conforme parlamentares, a medida representa um avanço para os produtores

18.06.2025 | 10:32 (UTC -3)

Governo Federal publica decreto regulamentando Lei do Autocontrole

Decreto define regras para aplicação de multas, tramitação de processos e funcionamento da Comissão Especial de Recursos

12.06.2025 | 13:47 (UTC -3)

Direito

Pesticidas terão rastreabilidade obrigatória em todo o país

Portaria do Ministério da Agricultura instituiu o sistema digital

10.06.2025 | 16:12 (UTC -3)

Direito

Tributação sobre LCAs ameaça crédito agrícola, alertam parlamentares

Frente Parlamentar da Agropecuária critica fim da isenção de imposto para Letras do Agronegócio

09.06.2025 | 17:51 (UTC -3)

Aprosoja-MT pede condenação tradings em R$ 1 bilhão por Moratória da Soja

Entidade afirma que restrições à comercialização da oleaginosa prejudicam 2,7 milhões de hectares em Mato Grosso

26.05.2025 | 16:34 (UTC -3)

CNA aciona Supremo Tribunal Federal contra decreto ambiental

Entidade quer suspensão de norma que permite embargos sem defesa prévia e afeta mais de 4 mil propriedades rurais

15.05.2025 | 15:27 (UTC -3)

STF julga constitucional lei gaúcha sobre pesticidas

Corte julga válida norma que exige apenas registro federal para defensivos agrícolas

08.05.2025 | 14:32 (UTC -3)

Justiça decide que não há dano moral a empresa no caso de empregado pedir propina

Juízes entenderam ser necessário provar o impacto direto sobre a reputação e a atividade econômica da empresa

15.04.2025 | 14:38 (UTC -3)

Direito

Senado aprova ampliação do prazo de proteção de cultivares

Proposta também limita possibilidade de agricultores salvarem sementes para a próxima safra

11.04.2025 | 14:59 (UTC -3)

STF decide que execução por crime ambiental é imprescritível

O STF há tempos considera imprescritível a reparação ambiental

28.03.2025 | 15:21 (UTC -3)

STF invalida lei de Mato Grosso contra invasores de propriedade

A Procuradoria-Geral da República alegava que a lei invadira a competência privativa da União

11.03.2025 | 14:23 (UTC -3)

Safra

Tesouro Nacional suspende financiamentos do Plano Safra

Governo interrompe novas contratações de crédito rural subsidiado

21.02.2025 | 03:40 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Congresso de Direito do Agronegócio homenageia economista

Elizabeth Farina é considerada referência no setor

30.01.2025 | 15:35 (UTC -3)

Escolha do regime do Funrural 2025 acontece neste mês

A formalização ocorre por meio do pagamento da primeira contribuição

28.01.2025 | 08:17 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Congresso de Direito do Agronegócio ocorre em março

A 5ª edição do evento será em São Paulo e está com inscrições abertas

24.01.2025 | 14:33 (UTC -3)