Notícias - Direito

Justiça restabelece Moratória da Soja

Decisão liminar atende pedido da Abiove

26.08.2025 | 13:42 (UTC -3)

Projeto isenta produtor rural de culpa por incêndios vizinhos

Medida segue para análise de outras comissões antes do Senado

25.08.2025 | 17:40 (UTC -3)

STJ restringe direito de retenção a arrendatários rurais

Tribunal decidiu que só quem mantém a posse do imóvel pode permanecer até receber indenização pelas benfeitorias

19.08.2025 | 16:17 (UTC -3)

Cade impõe restrições à Moratória da Soja

Decisão proíbe troca de dados, suspende auditorias e prevê multa diária de R$ 250 mil

19.08.2025 | 08:25 (UTC -3)

Meio Ambiente

Parlamentares buscam saída para embargos do Ibama na Amazônia Legal

Produtores relatam prejuízos e cobram regularização fundiária e ambiental em audiência na Câmara

15.08.2025 | 09:08 (UTC -3)

Governo Federal cria Plano Brasil Soberano

Medida Provisória 1.309/25 estabelece pacote emergencial com apoio financeiro, seguro de crédito e compra pública de alimentos

13.08.2025 | 17:07 (UTC -3)

Direito

Fernando Haddad defende aumento no Imposto de Renda

Medida Provisória 1.303/2025 prevê elevação de alíquotas e fim de isenções

13.08.2025 | 07:14 (UTC -3)

Receita Federal abre prazo para entrega da DITR 2025

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser enviada até 30 de setembro

11.08.2025 | 09:03 (UTC -3)

Meio Ambiente

Governo cria licença ambiental especial para empreendimentos estratégicos

Medida Provisória define prazos e procedimentos para agilizar a liberação de projetos

11.08.2025 | 08:25 (UTC -3)

Plano safra

Plano Safra pode ter piso legal de R$ 250 bilhões anuais

Proposta aprovada em comissão da Câmara ainda será avaliada por outras instâncias antes de seguir ao Senado

25.07.2025 | 15:13 (UTC -3)

Cadastro Ambiental Rural

Projeto dispensa CAR para indenização do Proagro

Deputados avaliam que exigência do Cadastro Ambiental Rural causa distorções e prejudica produtores em áreas compartilhadas

23.07.2025 | 08:33 (UTC -3)

Câmara aprova novas regras para licenciamento ambiental

Projeto cria Licença Ambiental Especial e reduz poder de órgãos como Funai e ICMBio

17.07.2025 | 09:02 (UTC -3)

Alexandre de Moraes restabelece aumento do IOF

Ministro entende válido decreto presidencial sobre alíquotas

17.07.2025 | 08:14 (UTC -3)

Decreto presidencial detalha procedimento para retaliações comerciais

Ato regulamenta texto regulamenta a Lei 15.122/25

15.07.2025 | 07:13 (UTC -3)

Direito

Governo Federal publica decreto para reduzir uso de pesticidas no Brasil

Programa incentiva práticas sustentáveis e promove bioinsumos

01.07.2025 | 07:10 (UTC -3)

Direito

Governo argentino prorroga redução de tarifas para exportação de trigo

Decreto também amplia prazo para ingresso de divisas

27.06.2025 | 12:50 (UTC -3)

Comissão da Câmara altera lei que regula agronomia

Proposta amplia composição do Confea, estende mandatos e modifica outros pontos

25.06.2025 | 15:55 (UTC -3)

Direito

Legislativo restabelece isenção de registro para bioinsumos produzidos na fazenda

Conforme parlamentares, a medida representa um avanço para os produtores

18.06.2025 | 10:32 (UTC -3)

Governo Federal publica decreto regulamentando Lei do Autocontrole

Decreto define regras para aplicação de multas, tramitação de processos e funcionamento da Comissão Especial de Recursos

12.06.2025 | 13:47 (UTC -3)

Direito

Pesticidas terão rastreabilidade obrigatória em todo o país

Portaria do Ministério da Agricultura instituiu o sistema digital

10.06.2025 | 16:12 (UTC -3)

Direito

Tributação sobre LCAs ameaça crédito agrícola, alertam parlamentares

Frente Parlamentar da Agropecuária critica fim da isenção de imposto para Letras do Agronegócio

09.06.2025 | 17:51 (UTC -3)

Aprosoja-MT pede condenação tradings em R$ 1 bilhão por Moratória da Soja

Entidade afirma que restrições à comercialização da oleaginosa prejudicam 2,7 milhões de hectares em Mato Grosso

26.05.2025 | 16:34 (UTC -3)

CNA aciona Supremo Tribunal Federal contra decreto ambiental

Entidade quer suspensão de norma que permite embargos sem defesa prévia e afeta mais de 4 mil propriedades rurais

15.05.2025 | 15:27 (UTC -3)

STF julga constitucional lei gaúcha sobre pesticidas

Corte julga válida norma que exige apenas registro federal para defensivos agrícolas

08.05.2025 | 14:32 (UTC -3)