Projeto propõe ampliar uso agrícola às margens de rodovias

Novo projeto de Lei (nº 2292/26) apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) propõe o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não urbanos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.171/91, que trata da política agrícola. 

A medida deve abranger todas as fases de produção, do preparo do solo até a colheita. Atualmente, a legislação permite o uso das faixas de domínio das rodovias federais exclusivamente para a implantação de reflorestamentos. 

O deputado defende que a produção agrícola será beneficiada. Ele afirmou que o reflorestamento nessas áreas é “um contrassenso, considerando o risco associado à ocorrência de acidentes”. 

O projeto em análise estabelece ainda que o aproveitamento agrícola dessas áreas deverá cumprir rigorosamente as normas ambientais, sanitárias e de segurança viária, para prevenir interferências indesejadas no trânsito. 

Regras

A faixa de domínio de uma rodovia abrange:

• pistas de rolamento;
• canteiros;
• obras de arte (como viadutos e pontes);
• acostamentos;
• sinalização; e
• faixa lateral de segurança.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.