Monsanto vence primeiro julgamento sobre Roundup após decisão da Suprema Corte

A Monsanto, subsidiária da Bayer, venceu por unanimidade um julgamento envolvendo o herbicida Roundup nos Estados Unidos. O júri de um tribunal do Missouri rejeitou, em 29 de outubro, as acusações de defeito de projeto, fraude e negligência apresentadas por três demandantes. O processo marcou o primeiro julgamento sobre o produto após decisão da Suprema Corte norte-americana no caso Monsanto v. Durnell.

A disputa envolveu a ação Theresa Aretino e outros contra a Monsanto (20SL-CC03676, Missouri's 21st Judicial Circuit). Os demandantes mantiveram suas acusações após a Suprema Corte restringir, em junho de 2026, a possibilidade de ações estaduais fundamentadas na ausência de advertências sobre riscos do produto.

Legislação federal

Na decisão de junho, a Suprema Corte estabeleceu a prevalência da legislação federal sobre determinadas alegações baseadas em normas estaduais. O entendimento considerou a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (FIFRA) e as avaliações de segurança realizadas pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA).

A decisão limitou uma das principais estratégias jurídicas utilizadas nos processos envolvendo o Roundup. Com essa restrição, os demandantes passaram a sustentar acusações relacionadas ao projeto do produto e à negligência da fabricante.

Segundo a Bayer, o resultado representa o primeiro teste judicial dessas alegações após o julgamento do caso Durnell.

O diretor jurídico da Monsanto nos Estados Unidos e responsável global por litígios, Bill Dodero, afirmou que o veredicto reforça a posição da empresa sobre a insuficiência de provas para sustentar as acusações.