Notícias Cultivar - Direito

Direito

Seguro agrícola cresce em importância, mas enfrenta cenário desafiador

Maior frequência de eventos climáticos extremos prejudica rendimento de lavouras e aumenta o valor de indenizações pagas pelas seguradoras aos produtores

06.12.2022 | 14:35 (UTC -3)

Direito

Taxação do Agro pode gerar prejuízos, estima advogado tributarista

Especialista afirma ainda que proposta do Poder Executivo de Goiás é inconstitucional e que consumidor final sofrerá impactos

11.11.2022 | 16:21 (UTC -3)

Direito

Financiamento e comercialização podem ser comprometidos com a não declaração do ITR

Prazo terminou no dia 30 de setembro; além de sanções, detentores de terras que não declararam podem arcar com multas

05.10.2022 | 16:20 (UTC -3)

Direito

Bayer vence no júri do caso Alesi v Monsanto

A decisão ocorreu no mesmo dia em que proferidos os argumentos finais das partes

02.09.2022 | 08:14 (UTC -3)

Mercado de emissões de certificados de recebíveis deve crescer em 2022

Após o novo Marco Legal da Securitização, Resolução CVM 165 trouxe facilidade e possibilidade de expansão desse mercado

30.08.2022 | 14:57 (UTC -3)

Meio Ambiente

Proposta prevê reparação integral de danos ao meio ambiente

Projeto de Lei 1.562/22 estabelece a restituição ao estado anterior como o método preferido para reparar os danos ambientais

18.08.2022 | 08:09 (UTC -3)

Imposto de exportação

Deputados do PT apresentam projeto para imposto de exportação sobre grãos e carnes

Na justificativa do projeto, escreveram os deputados: “Este projeto de Lei visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no Brasil"

20.07.2022 | 09:28 (UTC -3)

Bayer

EUA: nova decisão em caso relacionado ao Roundup

Em John Carson v. Monsanto, argumentos apresentados pela Bayer foram rejeitados

12.07.2022 | 19:26 (UTC -3)

Decreto constrói um cenário promissor para o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil, afirma especialista

Texto cria políticas públicas de longo prazo alinhadas com os compromissos assumidos pelo país na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, explica Rebeca Stefanini, do Cescon Barrieu Advogados

25.05.2022 | 14:27 (UTC -3)

Meio Ambiente

ONG ajuiza ação civil pública contra ato do presidente do Ibama

Instituto de Direito Coletivo pede suspensão de medida que afeta 42 mil multas ambientais

16.12.2022 | 16:52 (UTC -3)

Defensivos

Congresso derruba veto e permite crédito presumido ao setor rural

Rejeição dos vetos beneficia empresas que não conseguirem usar crédito presumido de PIS e COFINS na importação e comercialização de fertilizantes e defensivos

16.12.2022 | 08:24 (UTC -3)

Defensivos

Comissão da Câmara aprova divulgação de lucros com venda de defensivos

Proposta será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e ao Plenário

16.12.2022 | 08:02 (UTC -3)

Direito

Alteração na tributação de empresas de sementes aprovada

Votação ocorreu em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados; se não houver recurso, projeto segue para a apreciação no Senado Federal

15.12.2022 | 08:07 (UTC -3)

Publicada hoje lei sobre política nacional de agricultura de precisão

Também nesta data, a Lei 14.475/22 entra em vigor

14.12.2022 | 11:04 (UTC -3)

CFT aprova novas regras para cobrança de taxa ambiental

Proposta tem como objetivo corrigir distorções e garantir justiça fiscal para setores produtivos que são alcançados pela TCFA

30.11.2022 | 13:42 (UTC -3)

Eventos

IBDA realiza 3ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio em 2023

Evento está marcado para o dia 29 de março, em formato híbrido - presencialmente, em Brasília (DF), para convidados, e transmitido virtualmente, de forma gratuita, pelo site oficial

16.11.2022 | 13:39 (UTC -3)

Recuperação judicial no meio rural: fins justificam os meios?

Deve-se levar em consideração a morosidade e a complexidade na supervisão e conclusão do trâmite

09.11.2022 | 08:37 (UTC -3)

Defensivos

Publicada regulamentação para taxa de produtos fitossanitários

Instrução Normativa 13/2022 produz efeitos a partir do próximo 1 de dezembro

08.11.2022 | 12:08 (UTC -3)

ASCANA

Associações do agronegócio ajuízam ação contra o Grupo Bracell

Autoras acusam o conglomerado de empresas estrangeiras de violação à soberania nacional e à independência do Estado Brasileiro

06.10.2022 | 09:54 (UTC -3)

Meio Ambiente

Instituído procedimento para caracterização de dano ambiental

Portaria 83/2022, do Ibama, define critérios a serem considerados nas fiscalizações

29.09.2022 | 09:02 (UTC -3)

Ajuizada ação para regular desapropriação por trabalho escravo

Procurador Geral da República pediu decisão cautelar para que sejam aplicadas às propriedades rurais as regras previstas para o caso de tráfico de drogas

28.09.2022 | 16:38 (UTC -3)

IBAMA

Projeto autoriza renegociação de dívidas de produtor rural com Ibama

A proposta limita a renegociação às dívidas já vencidas ou multas por condutas anteriores à edição da lei que o projeto gerar

27.09.2022 | 07:55 (UTC -3)

Trabalhador rural não deve receber hora extra por tempo de espera do ônibus

Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho traz mais previsibilidade e segurança jurídica ao equiparar condições de trabalho no campo e na cidade

14.09.2022 | 12:38 (UTC -3)

ITR