A partir de 23 de agosto de 2024, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos usuários do Rio Grande do Sul será totalmente integrado à plataforma federal do Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) gerencia esta plataforma. Até o dia 10 de agosto, o sistema estadual permanecerá ativo. Após essa data, os usuários deverão aguardar a migração para o sistema federal.
Para realizar um novo cadastro ou retificar um CAR, os usuários deverão baixar o Módulo de Cadastro na página do Sicar, clicando na bandeira do estado do Rio Grande do Sul. Este download estará disponível a partir de 23 de agosto. O novo módulo federal substituirá o módulo estadual, apagando qualquer informação salva anteriormente.
Os arquivos .car e .et, gerados no módulo estadual, não são compatíveis com o novo sistema federal. Portanto, cadastros iniciados e não enviados até o dia 10 de agosto deverão ser reiniciados no Módulo de Cadastro federal. Após concluir o cadastro, o usuário deverá selecionar a opção “gravar para envio” e, em seguida, enviar o arquivo .car gerado pelo novo sistema.
A partir de 23 de agosto, para retificar um CAR, o usuário deve acessar a Central do Proprietário/Possuidor no site do CAR federal. Nesta central, será possível baixar o arquivo .ret, necessário para realizar as alterações no Módulo de Cadastro.
A Central do Proprietário/Possuidor é uma ferramenta essencial do Sicar. Funciona como um painel de controle para os usuários, permitindo o acesso aos detalhes do CAR, o estágio de análise e eventuais pendências. A Central também oferece opções para baixar documentos, como recibos e demonstrativos. Para os usuários do Rio Grande do Sul, o acesso completo a todas as ferramentas da Central estará disponível a partir de 23 de agosto.
Além disso, na Central do Proprietário/Possuidor, os usuários poderão visualizar a Ficha do Imóvel, obter a segunda via do Recibo de Inscrição, acessar o Demonstrativo do CAR para verificar a situação do cadastro e a condição do Programa de Regularização Ambiental (PRA), complementar dados do proprietário/possuidor e vincular representantes legais.
O suporte aos usuários do Rio Grande do Sul sobre o CAR continuará a ser fornecido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura do estado. Todas as informações e ferramentas essenciais para a gestão do CAR estarão disponíveis no site www.car.gov.br.
Em junho de 2023, a Lei nº 14.600/23 transferiu o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Desde então, o MGI tem implementado diversas melhorias administrativas, técnicas e tecnológicas para aumentar a acessibilidade, transparência e integração das bases de dados.
O principal objetivo do MGI é gerenciar o CAR como uma infraestrutura pública digital, integrando-o com várias políticas públicas e consolidando informações geoespaciais no governo. Esta mudança busca facilitar o acesso dos usuários e melhorar a eficiência na gestão ambiental.
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