Decisão do STF libera recursos fora da meta fiscal para enfrentar queimadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou o governo federal a emitir, até o final de 2024, créditos extraordinários fora da meta fiscal para ações de combate aos incêndios florestais que afetam 60% do território nacional. A atitude de Dino veio dias depois do ministro ter determinado que o governo federal convocasse mais bombeiros militares para reforçar o efetivo da Força Nacional no combate às chamas. 

O documento também aponta para a “ampliação do número de aeronaves, mediante emprego nas Forças Armadas, bem como contratação ou requisição junto ao setor privado”. 

Constando ainda a ordem para “ampliação do número de aeronaves, mediante emprego das Forças Armadas, bem como contratação ou requisição junto ao setor privado (…)”. Neste caso, o prazo para que isso seja cumprido é até sexta-feira, dia 20.

Prejuízos do fogo

A justificativa de Dino para permitir furar a meta fiscal foi de que de nada adiantaria a preocupação com o teto sem investimentos à altura contra o fogo, já que os incêndios têm potencial muito maior de prejuízos, “devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca”, menciona a decisão.

Atuação 

Segundo levantamento preliminar feito em agosto pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), aviões agrícolas haviam lançado até então pelo menos 15,8 milhões de litros de água contra focos de incêndio no País. Isso nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste. Principalmente no Pantanal (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul),  São Paulo e Goiás.

A entidade já detectou pelo menos 50 empresas aeroagrícolas envolvidas em operações contra chamas este ano. A sondagem definitiva será feita no final de outubro, quando se espera que as chuvas já tenham amenizado a seca.

O assunto também faz parte da campanha Aviação Agrícola no Combate a Incêndios (que ocorre em setembro), lançada pelo Sindag em suas redes sociais. Justamente para mostrar à sociedade o trabalho feito há décadas pelas equipes de aviação agrícola na proteção de pessoas, biomas e lavouras nesse tipo  de missão.

Processos relativos ainda aos incêndios de 2020

A determinação do STF para que o governo ponha mais aeronaves em ação contra as chamas veio no Termo da Audiência de Conciliação das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Neste caso, processos que tramitam na suprema corte desde 2021, relativos aos incêndios ocorridos no ano anterior, em todo o País.

O Sindag diz que não fez levantamento da atuação da aviação agrícola contra as chamas em 2020. Mas dá para se ter uma ideia do protagonismo do setor aeroagrícola naquele ano pelos dados da temporada seguinte. Em 2021, quando a quantidade de focos foi 18% menor no País,  a aviação agrícola lançou 19,5 milhões de litros de água contra as chamas. Isso em 10,9 mil manobras de ataque ao fogo, somando mais de 4 mil horas de voo para proteger brigadistas, reservas naturais e lavouras no País.

Foi o ano em que se tornou conhecido o episódio em que a aeronave de uma das associadas do Sindag salvou uma família das chamas que estavam prestes a chegar à residência onde estavam as pessoas. Um exemplo de situações que se repetem a cada temporada – e de quantas vidas são salvas pelo trabalho conjunto dos brigadistas em solo e com o apoio aéreo.