Estudo revela falhas nas leis ambientais da Austrália para conter desmatamento

Pesquisadores da Universidade de Queensland, na Austrália, revelaram que as leis ambientais do país não estão conseguindo frear o desmatamento, que avança principalmente em áreas destinadas à agricultura, desenvolvimento urbano e mineração. O estudo, liderado pela doutoranda Hannah Thomas, utilizou mapeamento por satélite e dados de desmatamento para analisar a perda de vegetação no norte do país, abrangendo os estados de Queensland, Território do Norte e Austrália Ocidental.

Na análise, foi aplicado um novo modelo para quantificar o quanto o desmatamento atual está sendo capturado pela legislação vigente, tanto em nível nacional quanto subnacional. Os pesquisadores identificaram que, dos 1,5 milhão de hectares de terra desmatados analisados, 65% eram potencialmente não conformes com pelo menos uma das leis relevantes. Apenas 19% dos desmatamentos considerados conformes passaram por uma avaliação formal e foram aprovados, enquanto o restante ocorreu sob diversas isenções previstas em lei.

Essas isenções, que permitiram o desmatamento sem necessidade de avaliação, são principalmente decorrentes de leis estaduais. O estado de Queensland foi destacado como o maior responsável pelo desmatamento, com 75% dos casos isentos de avaliação sob a principal legislação de gestão da vegetação do estado. No Território do Norte, por outro lado, a maioria dos desmatamentos foi avaliada, embora quase sempre recebesse aprovação. Nesses casos, o desenvolvimento dos setores agrícola e de mineração foi o principal impulsionador do desmatamento, especialmente para o desenvolvimento de pastagens para gado bovino.

O estudo destacou que grande parte do desmatamento potencialmente não conforme deveria ter sido avaliado de acordo com a Lei de Proteção Ambiental e Conservação da Biodiversidade (EPBC) de 1999, mas isso não ocorreu. A pesquisa também apontou que as leis ambientais da Austrália, apesar de serem consideradas maduras, estão longe de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo país, como o acordo firmado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2021 (COP26) para interromper e reverter a perda de florestas até 2030.

A professora Martine Maron, uma das coautoras do estudo, ressaltou a urgência de reduzir as taxas de desmatamento no norte da Austrália para que o país possa cumprir seus compromissos internacionais. Ela alertou que os impactos cumulativos do desmatamento são graves e estão piorando, especialmente quando somados aos inúmeros pequenos desmatamentos que o limiar conservador de 20 hectares do estudo não capturou.

O estudo foi publicado na revista Conservation Biology e apoiado pela WWF-Austrália. Pode ser lido em conbio.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/cobi.14354