União Europeia aprova estrutura para certificação de remoção de carbono

O Conselho da União Europeia aprovou a criação de um quadro de certificação para remoção de carbono, agricultura de carbono e armazenamento de carbono em produtos.

Esta estrutura, de caráter voluntário, visa fomentar práticas que removam carbono da atmosfera e reduzam emissões de solo, complementando as reduções já existentes.

O regulamento entrará em vigor 20 dias após sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, aplicando-se diretamente a todos os Estados-membros.

O regulamento abrange três tipos de atividades principais:

• Remoção permanente de carbono: captura e armazenamento de carbono atmosférico ou biogênico por vários séculos, como no caso de bioenergia com captura e armazenamento de carbono, ou captura direta do ar.

• Armazenamento de carbono em produtos: atividades que armazenam carbono em produtos duráveis, como madeira para construção, por no mínimo 35 anos.

• Agricultura de carbono: práticas que aumentam o sequestro de carbono e o armazenamento no solo ou em florestas, como a restauração de áreas úmidas e o uso de fertilizantes melhorados, realizadas por pelo menos cinco anos.

Para que sejam certificadas, as atividades devem atender a quatro critérios principais:

• gerar um benefício líquido de remoção de carbono ou redução de emissões de solo;

• serem adicionais às exigências legais;

• garantir o armazenamento de carbono a longo prazo; e

• não causarem danos significativos ao meio ambiente.

Elas também precisarão ser verificadas por organismos de certificação independentes.

O regulamento também define que será criado um registro eletrônico da União Europeia para assegurar a transparência e rastreabilidade total das unidades certificadas, quatro anos após sua entrada em vigor.

Além disso, esquemas de certificação devem ser aplicados para comprovar o cumprimento das regras por parte dos operadores, sujeitos a auditorias periódicas para garantir a integridade ambiental do sistema.

As medidas visam apoiar a neutralidade climática até 2050, de acordo com os compromissos do Acordo de Paris e outros marcos legislativos da União Europeia.

O texto completo pode ser lido no pdf abaixo