Notícias - Direito

Direito

Taxação do Agro pode gerar prejuízos, estima advogado tributarista

Especialista afirma ainda que proposta do Poder Executivo de Goiás é inconstitucional e que consumidor final sofrerá impactos

11.11.2022 | 16:21 (UTC -3)

Direito

Financiamento e comercialização podem ser comprometidos com a não declaração do ITR

Prazo terminou no dia 30 de setembro; além de sanções, detentores de terras que não declararam podem arcar com multas

05.10.2022 | 16:20 (UTC -3)

Direito

Bayer vence no júri do caso Alesi v Monsanto

A decisão ocorreu no mesmo dia em que proferidos os argumentos finais das partes

02.09.2022 | 08:14 (UTC -3)

Direito

Mercado de emissões de certificados de recebíveis deve crescer em 2022

Após o novo Marco Legal da Securitização, Resolução CVM 165 trouxe facilidade e possibilidade de expansão desse mercado

30.08.2022 | 14:57 (UTC -3)

Meio Ambiente

Proposta prevê reparação integral de danos ao meio ambiente

Projeto de Lei 1.562/22 estabelece a restituição ao estado anterior como o método preferido para reparar os danos ambientais

18.08.2022 | 08:09 (UTC -3)

Imposto de exportação

Deputados do PT apresentam projeto para imposto de exportação sobre grãos e carnes

Na justificativa do projeto, escreveram os deputados: “Este projeto de Lei visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no Brasil"

20.07.2022 | 09:28 (UTC -3)

Bayer

EUA: nova decisão em caso relacionado ao Roundup

Em John Carson v. Monsanto, argumentos apresentados pela Bayer foram rejeitados

12.07.2022 | 19:26 (UTC -3)

Decreto constrói um cenário promissor para o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil, afirma especialista

Texto cria políticas públicas de longo prazo alinhadas com os compromissos assumidos pelo país na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, explica Rebeca Stefanini, do Cescon Barrieu Advogados

25.05.2022 | 14:27 (UTC -3)

Preservação

Criação do mercado de crédito de carbono traz mais segurança para os investimentos, diz especialista do Demarest

Para Fernanda Stefanelo, sócia da área ambiental, país ganha destaque em negócios sustentáveis

19.05.2022 | 14:14 (UTC -3)

Máquinas

Produtor rural com trator ou máquina sem registro poderá ser multado

Para Bueno, Mesquita e Advogados, novas regras do Renagro modernizam e organizam a frota agrícola nacional, equiparando-a à legislação de trânsito brasileira

14.04.2022 | 10:32 (UTC -3)

Receita Federal prorroga o prazo de entrega da declaração do imposto de renda

A Instrução Normativa 2.077/22 prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste

05.04.2022 | 08:14 (UTC -3)

Recuperação judicial no meio rural: fins justificam os meios?

Deve-se levar em consideração a morosidade e a complexidade na supervisão e conclusão do trâmite

09.11.2022 | 08:37 (UTC -3)

Defensivos

Publicada regulamentação para taxa de produtos fitossanitários

Instrução Normativa 13/2022 produz efeitos a partir do próximo 1 de dezembro

08.11.2022 | 12:08 (UTC -3)

ASCANA

Associações do agronegócio ajuízam ação contra o Grupo Bracell

Autoras acusam o conglomerado de empresas estrangeiras de violação à soberania nacional e à independência do Estado Brasileiro

06.10.2022 | 09:54 (UTC -3)

Meio Ambiente

Instituído procedimento para caracterização de dano ambiental

Portaria 83/2022, do Ibama, define critérios a serem considerados nas fiscalizações

29.09.2022 | 09:02 (UTC -3)

Ajuizada ação para regular desapropriação por trabalho escravo

Procurador Geral da República pediu decisão cautelar para que sejam aplicadas às propriedades rurais as regras previstas para o caso de tráfico de drogas

28.09.2022 | 16:38 (UTC -3)

IBAMA

Projeto autoriza renegociação de dívidas de produtor rural com Ibama

A proposta limita a renegociação às dívidas já vencidas ou multas por condutas anteriores à edição da lei que o projeto gerar

27.09.2022 | 07:55 (UTC -3)

Trabalhador rural não deve receber hora extra por tempo de espera do ônibus

Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho traz mais previsibilidade e segurança jurídica ao equiparar condições de trabalho no campo e na cidade

14.09.2022 | 12:38 (UTC -3)

ITR

Publicada instrução normativa sobre a declaração de ITR 2022

A apresentação da declaração ocorre de 15 de agosto a 30 de setembro de 2022

26.07.2022 | 13:25 (UTC -3)

AGCO

AGCO vence Deere em ação nos EUA

O caso original envolvia infração a 12 patentes referentes a plantadeiras

11.07.2022 | 17:37 (UTC -3)

Defensivos

Marcada votação de projeto de lei sobre defensivos para a próxima semana

A matéria é originária de projeto do ex-senador Blairo Maggi; senador Acir Gurgacz, apresentou seu parecer ao colegiado

08.07.2022 | 08:58 (UTC -3)

CCJ aprova incentivo na conta de energia para saneamento rural

Objetivo da proposta é reduzir o valor das contas de luz de associações que promovem saneamento residencial em áreas rurais

08.07.2022 | 08:47 (UTC -3)

UCS oferece pós-graduação em Direito do Mar

Podem inscrever-se portadores de diploma de curso superior em áreas afins do conhecimento afins

02.06.2022 | 13:54 (UTC -3)

Crédito

Nova resolução do BCB permite compartilhamento de dados de produtores rurais

O compartilhamento de dados funcionará com o objetivo de ampliar a oferta de crédito por meio do compartilhamento de informações entre o titular do crédito rural e um consulente

20.04.2022 | 14:39 (UTC -3)

Crédito agrícola

ESG e mecanismos de crédito e seguro para proteção do produtor estarão em debate no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Evento do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) acontecerá no dia 6 de abril, em formato virtual; as inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site oficial

29.03.2022 | 14:03 (UTC -3)

Produtores rurais poderão contar com fundo para eventos climáticos e sanitários adversos

De acordo com o texto da proposta, o FUNDEAGRO seria composto por dotações orçamentárias da União, receitas de impostos, doações de organismos, entidades, pessoas físicas e jurídicas, além de recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados

26.03.2022 | 09:42 (UTC -3)

Licenciamento e compliance ambiental serão debatidos no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

O Congresso do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) acontecerá no dia 6 de abril, em formato virtual

18.03.2022 | 10:04 (UTC -3)

Amazônia Legal

Projeto exclui o estado de Mato Grosso da Amazônia Legal

Objetivo é diminuir a área de reserva legal exigida dos produtores mato-grossenses

16.03.2022 | 09:44 (UTC -3)