Notícias - Direito

Governo Federal regulamenta fiscalização de produtos vegetais

Novo decreto define critérios com impacto direto na agroindústria e comércio

04.11.2025 | 14:35 (UTC -3)

STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais para pesticidas

Normas questionadas permitem redução de 60% do ICMS

17.10.2025 | 16:14 (UTC -3)

Análise de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental é adiada

Cancelada pelo Congresso, sessão seria realizada hoje (16/10)

16.10.2025 | 15:59 (UTC -3)

Flavio Dino mantém embargos a propriedades rurais na Amazônia e no Pantanal

Medida cautelar do ministro Flávio Dino determina continuidade de bloqueios preventivos

15.10.2025 | 13:59 (UTC -3)

Direito

Comissão da Câmara aprova política para bancos comunitários de sementes

Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá diretamente ao Senado

10.10.2025 | 07:35 (UTC -3)

Comissão de Agricultura aprova mudança na Lei de Proteção de Cultivares

Texto prevê a cobrança de royalties sobre sementes reservadas para uso próprio

01.10.2025 | 15:21 (UTC -3)

Lei institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Ideia é fortalecer crédito rural e incentivar práticas agroecológicas

01.10.2025 | 14:11 (UTC -3)

ANPII Bio defende critérios técnicos para regulamentação dos bioinsumos

Entidade recomenda marco legal que reduza a burocracia e garanta a coexistência entre produção industrial e "on-farm"

26.09.2025 | 16:13 (UTC -3)

Direito

Justiça suspende proibição do uso de 2,4-D no Rio Grande do Sul

Desembargador apontou riscos de abalo significativo à economia agrícola

26.09.2025 | 10:54 (UTC -3)

Projeto facilita benefício a agricultor que perder safra

Após aprovação no Plenário do Senado, proposta segue para sanção

24.09.2025 | 16:14 (UTC -3)

Comissão da Câmara aprova Estatuto do Produtor Rural

Proposta prevê assistência técnica e jurídica gratuita, fundo garantidor de crédito e revisão contratual para agricultores

17.09.2025 | 14:21 (UTC -3)

Comissão aprova projeto que mantém Bolsa Família para safristas

Proposta exclui remuneração de contrato de safra do cálculo da renda familiar usada para concessão de benefícios sociais

10.09.2025 | 14:18 (UTC -3)

Direito

Justiça proíbe uso do herbicida 2,4-D na Campanha Gaúcha

Decisão veta aplicação do produto em toda a região

03.09.2025 | 20:05 (UTC -3)

Comissão da Câmara aprova projeto que muda cálculo do ITR

Proposta proíbe uso de base do IPTU para cobrança do imposto rural

03.09.2025 | 16:22 (UTC -3)

Comissão aprova redução de impostos para insumos agrícolas

Proposta reconhece defensivos, adubos e mudas como bens essenciais e autoriza alíquota zero de IPI

02.09.2025 | 09:38 (UTC -3)

Meio Ambiente

Lei de defensivos de Mato Grosso recebe apoio da Famato na Justiça

Entidade afirma que lei equilibra produção agrícola e preservação ambiental

01.09.2025 | 15:28 (UTC -3)

Justiça restabelece Moratória da Soja

Decisão liminar atende pedido da Abiove

26.08.2025 | 13:42 (UTC -3)

Projeto isenta produtor rural de culpa por incêndios vizinhos

Medida segue para análise de outras comissões antes do Senado

25.08.2025 | 17:40 (UTC -3)

STJ restringe direito de retenção a arrendatários rurais

Tribunal decidiu que só quem mantém a posse do imóvel pode permanecer até receber indenização pelas benfeitorias

19.08.2025 | 16:17 (UTC -3)

Cade impõe restrições à Moratória da Soja

Decisão proíbe troca de dados, suspende auditorias e prevê multa diária de R$ 250 mil

19.08.2025 | 08:25 (UTC -3)

Meio Ambiente

Parlamentares buscam saída para embargos do Ibama na Amazônia Legal

Produtores relatam prejuízos e cobram regularização fundiária e ambiental em audiência na Câmara

15.08.2025 | 09:08 (UTC -3)

Governo Federal cria Plano Brasil Soberano

Medida Provisória 1.309/25 estabelece pacote emergencial com apoio financeiro, seguro de crédito e compra pública de alimentos

13.08.2025 | 17:07 (UTC -3)

Direito

Fernando Haddad defende aumento no Imposto de Renda

Medida Provisória 1.303/2025 prevê elevação de alíquotas e fim de isenções

13.08.2025 | 07:14 (UTC -3)

Receita Federal abre prazo para entrega da DITR 2025

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser enviada até 30 de setembro

11.08.2025 | 09:03 (UTC -3)