Especialistas avaliarão o panorama do direito de propriedade no agro e seus efeitos nos contratos e investimentos

O direito de propriedade é fundamental para o agronegócio, pois os produtores rurais investem fortemente em suas fazendas, para garantir uma produção sustentável, eficiente e de qualidade, assumindo compromissos com fornecedores, compradores, consumidores e, dependendo do porte, com seus colaboradores e respectivas famílias. Isso significa que a insegurança jurídica de propriedade pode afetar o ambiente de negócios, com impactos diretos nos contratos agrários. Para tratar deste tema, Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, marcado para 19 de março de 2024, em São Paulo, terá a participação de especialistas das áreas do direito e de investimentos. As inscrições para participar do evento, com transmissão virtual gratuita, estão abertas no site oficial.

“Estamos vivendo um momento crucial sobre o direito de propriedade, com a promulgação pela Câmara do complemento da Lei do Marco Temporal e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do tema. Por isso, debater o tema é importante, a fim de garantir a segurança para o ambiente de negócios do agro”, afirma João Lima Junior, Sócio do Lima Junior Domene e Advogados Associados, que participará do painel Direito de Propriedade, Função Social e Contratos Agrários, ao lado de Guilherme Rodrigues da Cunha, CEO da Ceres Investimentos; Rudy Ferraz, Diretor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Thiago Castelliano, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A moderação será de Francisco de Godoy Bueno, Conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB).

O painel trará ainda um histórico das decisões jurídicas sobre o marco temporal e as razões que justificam a última decisão STF, em 2023, a respeito do tema; aprofundará questões ligadas ao diálogo institucional, ao conflito fundiário e a reintegração de posse; e avaliará o impacto do direito da propriedade nos contratos agrários.

O Congresso, idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, contará, ainda, com mais três painéis, que versarão sobre temas fundamentais para a segurança jurídica, crescimento econômico e competitividade do setor: Agronegócio e Mercado de Capitais – A Regulamentação do FIAGRO; Gestão de Risco, Crédito e Recuperação Judicial; e Transição Verde: Bioeconomia e Instrumentos Jurídicos.

A programação será aberta pelo ex-Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, economista e sócio da Tendências Consultoria, que ministrará a palestra inaugural Tributação e Ordem Econômica. O IBDA prestará, ao longo do evento, uma homenagem a um dos mais importantes juristas do Brasil, o advogado, professor e escritor Arnoldo Wald, sócio e fundador do Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados.