Marco temporal está em desvantagem no STF
Ministro Dias Toffoli votou favoravelmente à tese indígena; placar está em 5x2 para admitir a teoria do indigenato (ou da posse imemorial)
No último dia 13, o Parlamento Europeu aprovou uma nova lei anti desmatamento para a União Europeia (UE). Entre as medidas, estão a classificação dos países com base em critérios como taxa de desmatamento e expansão de terras agricultáveis, que devem abranger sete cadeias produtivas do agronegócio.
Segundo Rafaela Debiasi (na foto), especialista em investimentos para o segmento agro, a nova lei deve impactar também o agronegócio brasileiro. “Essa legislação deve impor um sistema de diligência devida em sete cadeias produtivas do agro, incluindo soja, café, carne bovina/couro, cacau/chocolate, madeira/móveis, borracha e óleo de palma. As exportações do agronegócio brasileiro para a União Europeia representam bilhões de dólares em receita. Restrições adicionais e custos podem afetar negativamente essa importante fonte de renda para o Brasil”, explica.
Entre as preocupações levantadas pela especialista está a abordagem mais punitivista da lei, que foca em penalidades e restrições, deixando de reconhecer as práticas sustentáveis já em vigor no Brasil. “Embora a questão da sustentabilidade seja importante, a implementação dessas medidas sem considerar o contexto brasileiro pode ter impactos adversos. Os custos adicionais para produtores, a classificação de países e a falta de reconhecimento das práticas sustentáveis já existentes são preocupações que precisam ser abordadas de maneira equilibrada e cooperativa”, conclui.
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