Notícias - Direito

Plantio

Partido contesta portarias que ampliaram o calendário de semeadura de soja no país

PSB alega que a alteração promovida por normas do Ministério da Agricultura contraria recomendações técnicas e representa retrocesso ambiental

21.12.2021 | 07:55 (UTC -3)

Crédito agrícola

ESG e mecanismos de crédito e seguro para proteção do produtor estarão em debate no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Evento do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) acontecerá no dia 6 de abril, em formato virtual; as inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site oficial

29.03.2022 | 14:03 (UTC -3)

Produtores rurais poderão contar com fundo para eventos climáticos e sanitários adversos

De acordo com o texto da proposta, o FUNDEAGRO seria composto por dotações orçamentárias da União, receitas de impostos, doações de organismos, entidades, pessoas físicas e jurídicas, além de recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados

26.03.2022 | 09:42 (UTC -3)

Licenciamento e compliance ambiental serão debatidos no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

O Congresso do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) acontecerá no dia 6 de abril, em formato virtual

18.03.2022 | 10:04 (UTC -3)

Amazônia Legal

Projeto exclui o estado de Mato Grosso da Amazônia Legal

Objetivo é diminuir a área de reserva legal exigida dos produtores mato-grossenses

16.03.2022 | 09:44 (UTC -3)

Recuperação Judicial passa a ser alternativa para o agronegócio

Para Carlos Deneszczuk, a Recuperação Judicial visa restabelecer e proteger o negócio diante de uma crise financeira, e deve ser amplamente utilizada pelo setor do agronegócio brasileiro

14.03.2022 | 13:36 (UTC -3)

FAESP

Lei Paulista proporciona segurança jurídica no campo

Presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles, afirma que a Lei aumenta a possibilidade de obter financiamentos, seguros e, dessa forma, amplia a produtividade das atividades rurais

14.03.2022 | 10:46 (UTC -3)

Defensivos

Proposta concede isenção tributária para defensivos agrícolas de baixa toxicidade

Texto prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados inclusive para bens usados em pesquisa sobre agrotóxicos menos nocivos

17.02.2022 | 06:54 (UTC -3)

Lavagem de dinheiro e crimes ambientais: como as duas infrações podem estar relacionadas?

Avaliação prévia pode garantir que instituições financeiras não sejam envolvidas

03.02.2022 | 13:03 (UTC -3)

Fitossanidade

Projeto de deputados do PT suspende norma do governo que simplifica registro de defensivos

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES) o decreto do Governo pode ampliar o número de substâncias nocivas à saúde nos alimentos

28.01.2022 | 09:01 (UTC -3)

Milho

Associações questionam forma de recolhimento de ICMS de soja e milho em SP

Para as empresas do ramo, o recolhimento a cada operação de saída interestadual da mercadoria causa desvantagem concorrencial

18.01.2022 | 08:35 (UTC -3)

ITR

Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva

A proposta também amplia o rol de atividades permitidas em reservas particulares

14.01.2022 | 06:40 (UTC -3)

Clonagem

Comissão aprova projeto que regulamenta a clonagem de animais

Pela proposta, podem ser clonados animais domésticos de interesse zootécnico

06.01.2022 | 07:08 (UTC -3)

Mapa revisa mais de 70 mil atos normativos

Os atos foram editados desde a criação do órgão, em 1860, até o dia 31 de janeiro de 2020

01.01.2022 | 07:25 (UTC -3)

STF julga constitucionais dispositivos sobre georreferenciamento

A decisão ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4866

30.12.2021 | 08:37 (UTC -3)

Motosserras

Comissão aprova projeto que acaba com taxa de licença para porte e uso de motosserras

Texto atual do Código Florestal exige renovação do registro a cada dois anos

25.12.2021 | 12:40 (UTC -3)

Nova lei da recuperação judicial protege produtores rurais com dificuldade financeira

Safra 2021/22 será a primeira em que agricultores terão, desde o começo do cultivo, recurso que garante fôlego no caixa e prazo para renegociar dívidas

20.12.2021 | 09:43 (UTC -3)

Cana

Questão constitucional impede STJ de analisar revogação de norma de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar

A suspensão do decreto revogador foi determinada em primeiro grau a pedido do Ministério Público Federal

18.12.2021 | 08:21 (UTC -3)

Irrigação

STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento

A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida; com o julgamento de mérito, o Plenário torna definitiva a decisão

16.12.2021 | 06:54 (UTC -3)

Meio Ambiente

TRF4 suspende embargo do Ibama e permite que idoso plante soja

Na ação, o autor requereu a a suspensão do embargo em razão de demora do IBAMA em avaliar pedido de regularização da propriedade

16.12.2021 | 06:41 (UTC -3)

Ano de 2021 foi movimentado no judiciário brasileiro para os produtores rurais

Entre as pautas, segundo sócio da HBS Advogados, estiveram questões ambientais, indígenas e contratos futuros da soja

15.12.2021 | 16:41 (UTC -3)

Meio Ambiente

Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define STJ

A natureza distinta dos institutos resulta não só na possibilidade de incidência autônoma de cada um, mas também na exigência de que sua aplicação seja pedida expressamente na ação

14.12.2021 | 07:44 (UTC -3)

Comissão aprova CEP rural para facilitar localização de propriedades

Texto altera a Lei dos Serviços Postais

14.12.2021 | 07:33 (UTC -3)

Consumidor no Brasil tem acesso a plataforma internacional de denúncia

Econsumer agora conta com uma versão no Brasil

12.12.2021 | 08:30 (UTC -3)