Projeto de lei que altera lei de defensivos é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou nesta segunda-feira (19/12) o relatório favorável do senador e presidente do colegiado, Acir Gurgacz, ao "PL dos Agrotóxicos". O projeto de lei (PL 1459/2022) segue para votação no plenário do Senado.

Esse projeto modifica as regras de aprovação e comercialização de defensivos. Trata-se de substitutivo que a Câmara dos Deputados apresentou ao projeto original do ex-senador Blairo Maggi (PLS 526/1999).

O texto aprovado concentra a liberação de uso dos produtos no Ministério da Agricultura. Todavia, se o produto não for aprovado pela Anvisa, o ministério terá que acatar a decisão.

O projeto altera a nomenclatura "agrotóxico", que passaria a ser chamado de "pesticida"; fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes; e altera a classificação de produtos.