STF: função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas
Em decisão unânime, ministros validaram normas que regulamentam dispositivos constitucionais relativos à desapropriação para reforma agrária
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) fez publicar extrato de parecer técnico liberando a comercialização de milho com os eventos MON 87427 × MON 95379 × MIR162 × MON 88017. O pedido partiu da Monsanto do Brasil Ltda (cujas cotas sociais pertencem à Bayer).
Conforme o documento, os quatro eventos, combinados através de melhoramento clássico, estão individualmente aprovados para liberação comercial.
Segundo apontamento dos cientistas, o produto combinado expressa as proteínas 5-enolpiruvilchiquimato-3-fosfato sintase (CP4 EPSPS), Cry1Da_7, Cry1B.868, Vip3Aa20, Cry3Bb1 e fosfomanose isomerase (PMI). A proteína Cry1Da_7 é uma proteína Cry1Da modificada derivada de Bacillus thuringiensis (Bt subsp. aizawai). A proteína Cry1B.868 é uma proteína quimérica composta pelos domínios I e II da proteína Cry1Be (Bt), domínio III da proteína Cry1Ca (Bt subsp. aizawai) e domínio de protoxina C-terminal da proteína Cry1Ab (Bt subsp. kurstaki).
Além disso, aponta o documento que "não foi evidenciado potencial de efeitos sinergísticos ou antagônicos resultantes da combinação das construções genéticas".
Como conclusão, "um conteúdo substancial de conhecimento gerado em estudos de interação publicados e não publicados, incluindo a proteína Vip3Aa20 e várias outras proteínas Bt testadas em combinação, fornece forte peso de evidência de que é improvável que as proteínas Cry1Da_7/Cry1B.868 e Vip3Aa20 e Cry1Da_7/Cry1B.868 e Cry3Bb1 interajam e causem efeitos adversos para o meio ambiente e a segurança humana e animal".
Os eventos citados têm as seguintes funções:
• MON 87427 - tolerância a glifosato (informações adicionais aqui);
• MON 95379 - ação contra lepidópteros (informações adicionais aqui);
• MIR162 - ação contra lepidópteros (informações adicionais aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui);
• MON 88017 - ação contra coleópteros; tolerância a glifosato (informações adicionais aqui, aqui e aqui).
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