Notícias - Direito

Direito

Seguro agrícola cresce em importância, mas enfrenta cenário desafiador

Maior frequência de eventos climáticos extremos prejudica rendimento de lavouras e aumenta o valor de indenizações pagas pelas seguradoras aos produtores

06.12.2022 | 14:35 (UTC -3)

Direito

Taxação do Agro pode gerar prejuízos, estima advogado tributarista

Especialista afirma ainda que proposta do Poder Executivo de Goiás é inconstitucional e que consumidor final sofrerá impactos

11.11.2022 | 16:21 (UTC -3)

Direito

Financiamento e comercialização podem ser comprometidos com a não declaração do ITR

Prazo terminou no dia 30 de setembro; além de sanções, detentores de terras que não declararam podem arcar com multas

05.10.2022 | 16:20 (UTC -3)

Direito

Bayer vence no júri do caso Alesi v Monsanto

A decisão ocorreu no mesmo dia em que proferidos os argumentos finais das partes

02.09.2022 | 08:14 (UTC -3)

Mercado de emissões de certificados de recebíveis deve crescer em 2022

Após o novo Marco Legal da Securitização, Resolução CVM 165 trouxe facilidade e possibilidade de expansão desse mercado

30.08.2022 | 14:57 (UTC -3)

Meio Ambiente

Proposta prevê reparação integral de danos ao meio ambiente

Projeto de Lei 1.562/22 estabelece a restituição ao estado anterior como o método preferido para reparar os danos ambientais

18.08.2022 | 08:09 (UTC -3)

Imposto de exportação

Deputados do PT apresentam projeto para imposto de exportação sobre grãos e carnes

Na justificativa do projeto, escreveram os deputados: “Este projeto de Lei visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no Brasil"

20.07.2022 | 09:28 (UTC -3)

Bayer

EUA: nova decisão em caso relacionado ao Roundup

Em John Carson v. Monsanto, argumentos apresentados pela Bayer foram rejeitados

12.07.2022 | 19:26 (UTC -3)

Decreto constrói um cenário promissor para o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil, afirma especialista

Texto cria políticas públicas de longo prazo alinhadas com os compromissos assumidos pelo país na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, explica Rebeca Stefanini, do Cescon Barrieu Advogados

25.05.2022 | 14:27 (UTC -3)

Preservação

Criação do mercado de crédito de carbono traz mais segurança para os investimentos, diz especialista do Demarest

Para Fernanda Stefanelo, sócia da área ambiental, país ganha destaque em negócios sustentáveis

19.05.2022 | 14:14 (UTC -3)

Defensivos

Comissão da Câmara aprova divulgação de lucros com venda de defensivos

Proposta será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e ao Plenário

16.12.2022 | 08:02 (UTC -3)

Direito

Alteração na tributação de empresas de sementes aprovada

Votação ocorreu em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados; se não houver recurso, projeto segue para a apreciação no Senado Federal

15.12.2022 | 08:07 (UTC -3)

Publicada hoje lei sobre política nacional de agricultura de precisão

Também nesta data, a Lei 14.475/22 entra em vigor

14.12.2022 | 11:04 (UTC -3)

CFT aprova novas regras para cobrança de taxa ambiental

Proposta tem como objetivo corrigir distorções e garantir justiça fiscal para setores produtivos que são alcançados pela TCFA

30.11.2022 | 13:42 (UTC -3)

Eventos

IBDA realiza 3ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio em 2023

Evento está marcado para o dia 29 de março, em formato híbrido - presencialmente, em Brasília (DF), para convidados, e transmitido virtualmente, de forma gratuita, pelo site oficial

16.11.2022 | 13:39 (UTC -3)

Recuperação judicial no meio rural: fins justificam os meios?

Deve-se levar em consideração a morosidade e a complexidade na supervisão e conclusão do trâmite

09.11.2022 | 08:37 (UTC -3)

Defensivos

Publicada regulamentação para taxa de produtos fitossanitários

Instrução Normativa 13/2022 produz efeitos a partir do próximo 1 de dezembro

08.11.2022 | 12:08 (UTC -3)

Associações do agronegócio ajuízam ação contra o Grupo Bracell

Autoras acusam o conglomerado de empresas estrangeiras de violação à soberania nacional e à independência do Estado Brasileiro

06.10.2022 | 09:54 (UTC -3)

Meio Ambiente

Instituído procedimento para caracterização de dano ambiental

Portaria 83/2022, do Ibama, define critérios a serem considerados nas fiscalizações

29.09.2022 | 09:02 (UTC -3)

Ajuizada ação para regular desapropriação por trabalho escravo

Procurador Geral da República pediu decisão cautelar para que sejam aplicadas às propriedades rurais as regras previstas para o caso de tráfico de drogas

28.09.2022 | 16:38 (UTC -3)

IBAMA

Projeto autoriza renegociação de dívidas de produtor rural com Ibama

A proposta limita a renegociação às dívidas já vencidas ou multas por condutas anteriores à edição da lei que o projeto gerar

27.09.2022 | 07:55 (UTC -3)

Trabalhador rural não deve receber hora extra por tempo de espera do ônibus

Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho traz mais previsibilidade e segurança jurídica ao equiparar condições de trabalho no campo e na cidade

14.09.2022 | 12:38 (UTC -3)

ITR

Publicada instrução normativa sobre a declaração de ITR 2022

A apresentação da declaração ocorre de 15 de agosto a 30 de setembro de 2022

26.07.2022 | 13:25 (UTC -3)

AGCO

AGCO vence Deere em ação nos EUA

O caso original envolvia infração a 12 patentes referentes a plantadeiras

11.07.2022 | 17:37 (UTC -3)

Defensivos

Crédito

Nova resolução do BCB permite compartilhamento de dados de produtores rurais

O compartilhamento de dados funcionará com o objetivo de ampliar a oferta de crédito por meio do compartilhamento de informações entre o titular do crédito rural e um consulente

20.04.2022 | 14:39 (UTC -3)

Notícias - Direito

Seguro agrícola cresce em importância, mas enfrenta cenário desafiador

Taxação do Agro pode gerar prejuízos, estima advogado tributarista

Financiamento e comercialização podem ser comprometidos com a não declaração do ITR

Bayer vence no júri do caso Alesi v Monsanto

Mercado de emissões de certificados de recebíveis deve crescer em 2022

Proposta prevê reparação integral de danos ao meio ambiente

Deputados do PT apresentam projeto para imposto de exportação sobre grãos e carnes

EUA: nova decisão em caso relacionado ao Roundup

Decreto constrói um cenário promissor para o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil, afirma especialista

Criação do mercado de crédito de carbono traz mais segurança para os investimentos, diz especialista do Demarest

Comissão da Câmara aprova divulgação de lucros com venda de defensivos

Alteração na tributação de empresas de sementes aprovada

Publicada hoje lei sobre política nacional de agricultura de precisão

CFT aprova novas regras para cobrança de taxa ambiental

IBDA realiza 3ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio em 2023

Recuperação judicial no meio rural: fins justificam os meios?

Publicada regulamentação para taxa de produtos fitossanitários

Associações do agronegócio ajuízam ação contra o Grupo Bracell

Instituído procedimento para caracterização de dano ambiental

Ajuizada ação para regular desapropriação por trabalho escravo

Projeto autoriza renegociação de dívidas de produtor rural com Ibama

Trabalhador rural não deve receber hora extra por tempo de espera do ônibus

Publicada instrução normativa sobre a declaração de ITR 2022

AGCO vence Deere em ação nos EUA

Marcada votação de projeto de lei sobre defensivos para a próxima semana

CCJ aprova incentivo na conta de energia para saneamento rural

UCS oferece pós-graduação em Direito do Mar

Nova resolução do BCB permite compartilhamento de dados de produtores rurais