Duas pessoas foram condenadas a pagar indenização por eventuais perdas e danos suportados por proprietária de fazenda em razão da invasão. Mais custas processuais e honorários advocatícios. O caso ocorreu no município de Paranatinga (a 377 quilômetros de Cuiabá).
Os invasores ocuparam uma área de 1.170 hectares de reserva legal da fazenda Cristo Rei, propriedade da Agropecuária Rio da Areia Ltda. Usaram uma matrícula declarada falsa em outro processo para tentar obter a propriedade da área. Todavia, conforme a sentença, não conseguiram provar suas alegações.
A equipe da Agropecuária Rio da Areia comprovou seu direito por meio de fotos, imagens via satélite e outros documentos.
A decisão é de primeira instância. Recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi interposto.
Conforme os advogados da Agropecuária Rio da Areia, "estelionatários" utilizaram em 2003 os documentos de um antigo proprietário da fazenda Cristo Rei, que morreu em 1969, para forjar uma transação de compra e venda.
Essa operação criou uma matrícula posteriormente "declarada falsa judicialmente", de número 599, a qual foi utilizada para desmembrar a propriedade em áreas menores para serem vendidas a outras pessoas. Possivelmente, em tentativa de legalizar invasões.
O caso foi levado à justiça pela Agropecuária Rio da Areia. Em 2011, foi comprovada a fraude e a matrícula 599 acabou nulificada. Outros grupos de pessoas usam essa matrícula desde o ano de 2017 para tentar obter parte da fazenda Cristo Rei. Até o momento, têm sido rechaçados. O caso atual data de agosto de 2021.
O governador Mauro Mendes "declarou guerra" aos invasores de terra em Mato Grosso. Em várias ocasiões, ele manifestou política de tolerância zero contra esse tipo de prática que causa insegurança jurídica no agronegócio, a mola propulsora da economia do estado.
Em maio deste ano, 12 pessoas, entre elas policiais militares da reserva, foram presas ao tentar invadir uma fazenda em Ribeirão Cascalheira, no Araguaia. Antes mesmo de concluírem a entrada em uma propriedade privada, eles foram interceptados por uma operação deflagrada pela Polícia Militar e Polícia Civil.
1002812-48.2021.8.11.0044
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