O Ato nº 26 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicado nesta segunda-feira (19/06), no Diário Oficial da União, traz o registro de 55 pesticidas formulados, ou seja, produtos que efetivamente estarão disponíveis para uso pelos agricultores. Desses, 13 são considerados biológicos, sendo sete destinados à agricultura orgânica.
Ao todo, em 2023 foram registrados 121 produtos, sendo 28 classificados como de baixo impacto, o que evidencia a crescente preocupação com práticas agrícolas sustentáveis. Os produtos biológicos contêm fungos, bactérias, vírus e insetos predadores, representando uma abordagem inovadora e amigável ao meio ambiente no controle de pragas e doenças nas plantações.
Entre os produtos químicos registrados hoje, cinco apresentam uma nova substância ativa denominada isocycloseram. Trata-se de um ingrediente ativo de última geração para um amplo espectro de pragas, com um modo de ação inédito. Sua eficácia proporciona controle imediato e prolongado, mesmo em doses reduzidas. Esses produtos são recomendados para diversas grandes culturas e, em especial, para o combate às formigas.
Os produtos com esse ativo puro foram classificados pela Anvisa como categoria 5, ou seja, produto improvável de causar dano agudo. “Nessa categoria, por exemplo, temos os produtos de origem biológica”, explica a relata a chefe da Divisão de Registro de Produtos Formulados do Mapa, Tatiane Almeida. O isocycloseram já é registrado na Austrália e constou na lista de priorização de culturas de suporte fitossanitário insuficiente (minor crops) do Canadá em 2022, para o controle de tripes em pepinos.
Os demais produtos utilizam ingredientes ativos já registrados anteriormente no país. Os novos registros são importantes pois diminuem a concentração do mercado de pesticidas e aumentam a concorrência. Isso acaba resultando em um comércio mais justo e em menores custos de produção para a agricultura brasileira.
Com a publicação do Ato n° 26, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reafirma o compromisso em fomentar práticas agrícolas sustentáveis, aliando a proteção das plantações à preservação do meio ambiente, e garantindo assim a qualidade e a segurança dos produtos agrícolas brasileiros.
Todos os produtos registrados foram analisados e aprovados pela Anvisa, pelo Ibama e pelo Mapa, órgãos responsáveis pela saúde, meio ambiente e agricultura, respectivamente, de acordo com critérios científicos e alinhados às melhores práticas internacionais.
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Conforme nota técnica da Embrapa juntada ao processo, a hipotética restrição da produção agropecuária nas áreas consolidadas em altitude do bioma Mata Atlântica atingiria diretamente mais de 200 mil agricultores, dos quais mais de 180 mil são pequenos (menos de quatro módulos fiscais)
