Fernando Haddad defende aumento no Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças no Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e na tributação de apostas eletrônicas são necessárias para o cumprimento do arcabouço fiscal em 2026. Ele participou de audiência da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/2025.

Segundo Haddad, o objetivo da MP é romper com o déficit fiscal crônico iniciado em 2015. A proposta prevê aumento da arrecadação.

Para 2026, o governo prevê superávit primário de 0,25% do PIB. A meta também limita o crescimento dos gastos públicos em até 2,5% acima da inflação de 2025 ou até 70% da alta real da receita.

Entre as medidas, destaca-se a unificação da alíquota de 17,5% para aplicações em renda fixa e criptoativos.

A MP também prevê aumento da tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20% a partir de 2026. A Receita Federal estima arrecadar R$ 4,99 bilhões com essa mudança.

A tributação sobre as apostas eletrônicas subirá de 12% para 18% do faturamento. A nova alíquota deve render R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão no ano seguinte.

O texto ainda aumenta a CSLL de fintechs de 9% para 15%. A mudança busca eliminar vantagens dessas empresas em relação aos grandes bancos. A estimativa de arrecadação chega a R$ 1,58 bilhão em 2026.

A Receita também prevê arrecadar R$ 10 bilhões anuais em 2025 e 2026 com critérios mais rígidos para compensações tributárias. A MP também revoga a isenção de IR sobre títulos privados incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures. O impacto estimado em 2026 é de R$ 2,6 bilhões.

Entre os cortes de gastos, a MP insere o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação. Também impõe limite de 30 dias aos benefícios por incapacidade temporária emitidos pelo sistema digital do INSS, exigindo perícia presencial após esse prazo.

Outras medidas incluem teto para compensações previdenciárias da União a estados e municípios e novos critérios para concessão do Seguro Defeso, com validação dos registros pela prefeitura e valor limitado ao definido no Orçamento.

A comissão mista que analisa a MP foi instalada em julho. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) preside os trabalhos, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator. Esta foi a primeira de quatro sessões previstas.