A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) autorizou, sem restrições, a aquisição da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus (AM) e atualmente pertencente à Petrobras, pela Ream Participações, do Grupo Atem. A operação inclui o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman). A decisão foi proferida por meio de despacho emitido na última quinta-feira (12/07).

De acordo com o parecer da SG/Cade, a Ream é uma sociedade recém-constituída que faz parte do Grupo Atem, conjunto de sociedades sob controle comum com atuação no ramo de combustíveis, logística rodoviária e fluvial e construção naval, sendo a principal delas a Atem’s Distribuidora de Petróleo. A Petrobras, por sua vez, é uma empresa brasileira que opera de forma integrada em diversos segmentos da cadeia de petróleo e gás natural.

A operação envolve os mercados de refino de petróleo e distribuição de combustíveis e é resultado de obrigação assumida pela Petrobras com o Cade por meio da celebração, em junho de 2019, de Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Pelo acordo, a estatal se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível, entre elas a Isaac Sabbá, no Amazonas. O objetivo do TCC é estimular a concorrência no setor de refino de petróleo no Brasil, até então explorado quase integralmente pela Petrobras.

Após realizar análise aprofundada do ato de concentração, a Superintendência concluiu, entre outros aspectos, que o negócio acarretará na combinação de dois elos da cadeia produtiva: as atividades de refino de petróleo pela Reman (produção de gasolina A e diesel A) e de distribuição de combustíveis líquidos pela Atem (gasolina C e diesel B).

Segundo o parecer, não foram identificados incentivos para o Grupo Atem se engajar em fechamento de insumos a concorrentes no elo de distribuição, pois há um investimento alto feito na refinaria que precisará ser recuperado, além de alternativas para as distribuidoras adquirirem insumos em outras fontes.

Nesse sentido, a conclusão da SG/Cade aponta ainda que “a Atem Distribuidora não possui capacidade de absorção de toda a produção de gasolina A e diesel A da Reman e há um plano de desenvolvimento do Grupo Atem para a refinaria que prevê a manutenção e a expansão da produção, visando garantir o abastecimento da região, como feito até então”.

Com relação ao setor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, não foram verificadas possibilidades de concentração de mercado, uma vez que o Grupo Atem não atua na produção ou na distribuição desse produto.

No entendimento da Superintendência-Geral, com a saída da Petrobras do controle da Reman, que viabilizará a entrada de um agente privado e não integrado a outras refinarias, é natural que ocorra um movimento de reacomodação do mercado. O setor buscará novo equilíbrio a partir de um cenário mais amplo, que incluirá também o desinvestimento de outras refinarias da Petrobras e a consequente abertura para atuação de novos concorrentes no mercado de refino.

Se o Tribunal do Cade não avocar o ato de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiro interessado, no prazo de 15 dias, a decisão da Superintendência-Geral terá caráter terminativo e a operação estará aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.

O processo pode ser <a href="https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?1MQnTNkPQ_sX_bghfgNtnzTLgP9Ehbk5UOJvmzyesnbE-Rf6Pd6hBcedDS_xdwMQMK6_PgwPd2GFLljH0OLyFcLNw9NmkahtiaF87vQybv7nEiQS1NQ11OSpxMhUwIA3" target="_blank">lido aqui</a>.

Compra de refinaria da Petrobrás em Manaus pela Ream é aprovada sem restrições

Sobre os preços dos combustíveis, a Petrobras acaba de divulgar o seguinte comunicado (18/03/2022, às 9h):

Nos últimos meses, o mercado internacional de petróleo vem enfrentando elevada volatilidade, tendo a COVID-19, seus impactos e incertezas, como pano de fundo. Mais recentemente, as tensões geopolíticas na Europa adicionaram mais uma componente de volatilidade, tendo culminado com a invasão da Ucrânia pela Rússia no dia 24 de fevereiro.

Em um primeiro momento, apesar da disparada dos preços internacionais, a Petrobras, ao avaliar a conjuntura de mercado e preços conforme governança estabelecida, decidiu não repassar de imediato a volatilidade, realizando um monitoramento diário dos preços de petróleo. Somente no dia 11 de março, após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, a Petrobras implementou ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras de gasolina, diesel e GLP.

Os valores aplicados naquele momento, apesar de relevantes, refletiam somente parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, que foram fortemente impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia.

Esse movimento da companhia foi no mesmo sentido de outros fornecedores de combustíveis no Brasil que, antes da Petrobras, já haviam promovido ajustes nos seus preços de venda, e necessário para que o mercado brasileiro continuasse sendo suprido, sem riscos de desabastecimento, pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras.

A Petrobras segue todos os ritos de governança e busca um equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo que evita repassar para os preços internos as volatilidades das cotações internacionais e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais.

Esse posicionamento permitiu que os preços nas refinarias da Petrobras tenham permanecido estáveis por 152 dias para o GLP, e 57 dias para a gasolina e o diesel, mesmo nesse quadro de ascensão do preço internacional.

Nos últimos dias, observamos redução dos níveis de preços internacionais de derivados, seguida de forte aumento no dia de ontem.&nbsp;A Petrobras tem sensibilidade quanto aos impactos dos preços na sociedade e mantém monitoramento diário do mercado nesse momento desafiador e de alta volatilidade, não podendo antecipar decisões sobre manutenção ou ajustes de preços.&nbsp;

Seguimos em ambiente de muita incerteza, com aumento na demanda por combustíveis no mundo, num momento em que os desdobramentos da guerra entre Rússia e Ucrânia impactam a oferta, gerando uma competição no mundo pelo fornecimento de produtos, o que reforça a importância de que os preços no Brasil permaneçam alinhados ao mercado global para assegurar a normalidade do abastecimento e mitigar riscos de falta de produto.&nbsp;&nbsp;

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Petrobras divulga nota sobre preço dos combustíveis

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