Segundo a Abimaq, a cobrança só pode ser realizada em 2023, pois a lei foi publicada este ano
Para as empresas do ramo, o recolhimento a cada operação de saída interestadual da mercadoria causa desvantagem concorrencial
A proposta também amplia o rol de atividades permitidas em reservas particulares
A usucapião sobre bens imóveis pode ser dividida em três grandes modalidades: extraordinário, ordinário e especial (rural e urbana).
Pela proposta, podem ser clonados animais domésticos de interesse zootécnico
Os atos foram editados desde a criação do órgão, em 1860, até o dia 31 de janeiro de 2020
A decisão ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4866
Texto atual do Código Florestal exige renovação do registro a cada dois anos
PSB alega que a alteração promovida por normas do Ministério da Agricultura contraria recomendações técnicas e representa retrocesso ambiental
Safra 2021/22 será a primeira em que agricultores terão, desde o começo do cultivo, recurso que garante fôlego no caixa e prazo para renegociar dívidas
A suspensão do decreto revogador foi determinada em primeiro grau a pedido do Ministério Público Federal
A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida; com o julgamento de mérito, o Plenário torna definitiva a decisão
Na ação, o autor requereu a a suspensão do embargo em razão de demora do IBAMA em avaliar pedido de regularização da propriedade
Entre as pautas, segundo sócio da HBS Advogados, estiveram questões ambientais, indígenas e contratos futuros da soja
A natureza distinta dos institutos resulta não só na possibilidade de incidência autônoma de cada um, mas também na exigência de que sua aplicação seja pedida expressamente na ação
Texto altera a Lei dos Serviços Postais
Econsumer agora conta com uma versão no Brasil
Na avaliação de especialista, proposta poderá ocasionar grandes distorções de valores entre municípios
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, destacou que “o juízo não está adstrito às conclusões do laudo médico pericial, podendo discordar, fundamentadamente, das conclusões do perito"
A questão é objeto de ação em que o Partido dos Trabalhadores questiona a flexibilização
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