ANPII Bio defende critérios técnicos para regulamentação dos bioinsumos

A regulamentação da Lei dos Bioinsumos (nº 15.070/2024) está em fase de elaboração por um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Representante da indústria de biológicos, a ANPII Bio atua para estruturar o marco legal em bases técnicas, seguras e favoráveis à inovação.

A associação defende uma regulamentação baseada em ciência e risco proporcional, com redução de burocracia, controle de qualidade adaptado e estímulo à inovação. Também propõe incentivos fiscais e reconhecimento da multifuncionalidade dos bioinsumos, com foco no fortalecimento da indústria nacional.

O setor movimentou R$ 5,7 bilhões na última safra. A expectativa é de crescimento de 60% até 2030. Para a diretora de relações institucionais da ANPII Bio, Júlia Emanuela de Souza (na foto), é essencial que a regulamentação garanta coexistência entre produção industrial e “on-farm”, além de atrair investimentos em pesquisa e comercialização.

Segundo Marcus Coelho, coordenador do Corbio/Diagro do Mapa, o maior desafio é criar normas que ampliem o uso dos bioinsumos sem comprometer qualidade e segurança. Ele destaca a importância da capacitação técnica e do acesso a informações confiáveis.

Com atuação técnica e propositiva, a ANPII Bio colabora com minutas de normas, notas técnicas e estudos de impacto. Dialoga com Mapa, Anvisa e Ibama para propor regras viáveis e fundamentadas. Representa empresas de todos os portes e especializações, incluindo segmentos ainda em expansão como os insumos biológicos para uso animal.

Entre os principais eixos defendidos estão: aceitação de dados internacionais compatíveis, critérios flexíveis de registro e metodologias validadas pela indústria. A entidade busca um ambiente regulatório inovador e seguro, alinhado aos padrões internacionais de rotulagem e segurança toxicológica.

A multifuncionalidade dos bioinsumos exige registros que considerem suas diversas funções agronômicas. Um único produto pode atuar como bioestimulante e biodefensivo. Sem registro unificado, as empresas enfrentam custos e atrasos desnecessários.

O controle de qualidade também integra o foco da regulamentação. A ANPII Bio propõe exigências proporcionais ao risco e protocolos diferenciados para microrganismos, macrorganismos e substâncias. Na produção industrial, exige rastreabilidade. Nas biofábricas com ativos tradicionais e uso seguro, defende regras simplificadas.

Na produção “on-farm”, recomenda protocolos básicos com uso de cepas rastreáveis, responsáveis técnicos e normas claras de armazenamento e transporte. A produção deve ser limitada ao uso próprio, sem comercialização, para preservar padrões técnicos e direitos de propriedade intelectual.

A ANPII Bio incentiva cooperativas de pequenos produtores para viabilizar a produção técnica e legalmente adequada. Para a entidade, regulamentar não significa restringir, mas abrir caminhos para soluções acessíveis, confiáveis e sustentáveis.