Notícias - Direito

STJ acaba com limite para contribuições ao Sistema S

Conforme os ministros, a partir da vigência do Decreto-lei 2.318/1986, tais contribuições não estão mais sujeitas ao teto de 20 salários mínimos

08.05.2024 | 14:18 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Baixa produtividade e situação fiscal são os desafios para o crescimento econômico

Temática foi debatida durante painel do 4º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

19.03.2024 | 14:42 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Quarta edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio acontece nesta terça (19)

Durante a programação, os especialistas avaliarão os impactos da recuperação judicial, Fiagro, direito de propriedade de transição verde no agro

18.03.2024 | 15:13 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio acontece no próximo dia 19

Evento reunirá autoridades da jurisprudência, do agro, e da economia

14.03.2024 | 15:21 (UTC -3)

STF julga reclamação no caso de royalties da soja Intacta RR2 Pro

O regimento interno do STF diz que o "Presidente do Tribunal ou da Turma determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão posteriormente"

12.03.2024 | 19:28 (UTC -3)

BrasilAgro informa sobre propriedade invadida na Bolívia

Empresa divulgou que uma de suas propriedades, próxima às áreas tensionadas de Guarayos, sofreu uma invasão que afetou suas atividades agrícolas

11.03.2024 | 19:19 (UTC -3)

Especialistas avaliarão o panorama do direito de propriedade no agro e seus efeitos nos contratos e investimentos

O painel trará ainda um histórico das decisões jurídicas sobre o marco temporal e as razões que justificam a última decisão STF, em 2023, a respeito do tema; aprofundará questões ligadas ao diálogo institucional

05.03.2024 | 08:23 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio debaterá a regulamentação do Fiagro

As inscrições para participar do evento estão abertas no site oficial

28.02.2024 | 14:25 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio será no dia 19 de março

O evento levantará debates acerca da importância dos instrumentos jurídicos para a transição verde no Brasil

19.02.2024 | 16:05 (UTC -3)

Produtor tem até o final deste mês para optar por qual regime recolherá a contribuição do Funrural

O recolhimento da contribuição deve ser feito sobre a receita bruta da produção ou sobre folha de pagamento dos empregados

11.01.2024 | 13:55 (UTC -3)

Congresso promulga marco temporal sobre terras indígenas

O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28)

28.12.2023 | 14:05 (UTC -3)

Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio acontece em março de 2024

Idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, o encontro será realizado em São Paulo, e terá transmissão virtual gratuita

19.12.2023 | 14:03 (UTC -3)

Congresso derruba veto do marco temporal das terras indígenas

Tradicionalmente, o STF considera que mudança na lei posterior a um julgamento em controle de constitucionalidade força o tribunal a reexaminar a matéria

14.12.2023 | 17:50 (UTC -3)

Direito

Senado aprova nova lei sobre pesticidas

O texto segue para a sanção do presidente da República; seu prazo é de 15 dias úteis a partir da data em que receber a comunicação oficial

28.11.2023 | 17:49 (UTC -3)

Punição por infração ambiental não requer advertência, decide STJ

Conforme entendimento do tribunal, a validade das multas administrativas por infração ambiental independe da prévia aplicação da penalidade de advertência

16.10.2023 | 16:41 (UTC -3)

Direito

Corteva processa Inari Agriculture por suposta infração a patente

A ação foi movida no tribunal para o Distrito de Delaware; empresa não informou quais as patentes em disputa

27.09.2023 | 18:35 (UTC -3)

STF

Salvo mudança de entendimento, marco temporal foi derrubado

Julgamento encerrou depois das 18h desta quinta-feira; placar ficou em 9 a 2 contra o marco temporal; resta ao ministros decidirem sobre as redações das teses apresentadas pelo relator

21.09.2023 | 17:14 (UTC -3)

Legislação

Lei antidesmatamento da UE deve impactar diretamente produtores rurais brasileiros

Especialista Rafaela Debiasi aponta que implementação dos requisitos da legislação pode gerar custos adicionais

21.09.2023 | 14:15 (UTC -3)

Marco temporal está em desvantagem no STF

Ministro Dias Toffoli votou favoravelmente à tese indígena; placar está em 5x2 para admitir a teoria do indigenato (ou da posse imemorial)

20.09.2023 | 20:03 (UTC -3)

STF encerra julgamento e contribuição a sindicatos deve retornar

Parcela da remuneração de empregados e servidores, será entregue aos sindicatos sob o nome de "contribuição assistencial" a menos que cada pessoa manifeste contrariedade

12.09.2023 | 09:48 (UTC -3)

Cooperativas e agroindústrias podem pedir revisão do PRR do Funrural

Advogado alerta para débitos indevidos incluídos no programa de parcelamento que podem chegar até R$ 27 milhões

11.09.2023 | 14:05 (UTC -3)

STF invalida prazo para regularização fundiária de comunidades tradicionais na BA

Para o Plenário, a norma é incompatível com a proteção territorial devida a essas comunidades; decisão ocorre em momento de discussão sobre aplicação de marco temporal a terras ocupadas por indígenas

06.09.2023 | 20:17 (UTC -3)

STF: função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas

Em decisão unânime, ministros validaram normas que regulamentam dispositivos constitucionais relativos à desapropriação para reforma agrária

05.09.2023 | 18:00 (UTC -3)

DITR

Prazo para envio da DITR encerra nesta sexta-feira (29)

A DITR deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária de imóvel rural

27.09.2023 | 15:00 (UTC -3)