Comissão da Câmara aprova política para bancos comunitários de sementes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6176/13, que cria a política nacional para bancos comunitários de sementes e mudas de plantas locais, tradicionais ou crioulas. A proposta, do deputado Padre João (PT-MG), beneficia agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e outros povos tradicionais.

A política busca promover a biodiversidade agrícola e fortalecer a organização comunitária. Também prevê capacitação para o manejo dos bancos de sementes e mudas, com foco na preservação dos saberes das populações tradicionais.

O projeto isenta comunidades quilombolas e tradicionais da inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Agricultores familiares, assentados e indígenas já possuem esse direito quando produzem sementes para troca, comercialização entre si ou distribuição.

A proposta também amplia a lista de profissionais autorizados a atuar em atividades como beneficiamento, análise, produção e reembalagem de sementes. Atualmente, essas funções são restritas a engenheiros agrônomos e florestais. Com o novo texto, outras categorias poderão atuar no setor.

O Ministério da Agricultura poderá criar centros de assistência técnica voltados para povos tradicionais, indígenas e pequenos produtores. Esses centros devem oferecer treinamento para o cultivo, cuidado com sementes e mudas, além da reposição de material genético.

O texto determina ainda o estímulo ao intercâmbio de conhecimento e sementes entre comunidades. O governo deverá cadastrar os bancos de sementes usados pelos agricultores.

A proposta altera a Lei de Licitações para permitir a participação de agricultores familiares, assentados, povos tradicionais, coletores de sementes e suas organizações em compras públicas sem exigência de licitação.

Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá diretamente ao Senado.