Governo Federal publica decreto regulamentando Lei do Autocontrole Decreto define regras para aplicação de multas, tramitação de processos e funcionamento da Comissão Especial de Recursos 12.06.2025 | 13:47 (UTC -3)
Deputados e senadores debatem a regulamentação da Lei do Autocontrole Projeto foi aprovado em junho do ano passado para modernizar o controle sanitário da produção agropecuária 09.03.2023 | 17:37 (UTC -3)
Especialistas debatem regulamentação da lei de autocontrole agropecuário Evento na Câmara de Deputados traz debates práticos acerca da Lei 14.515/2022 06.03.2023 | 16:52 (UTC -3)
Confederação sindical ajuíza ADI contra Lei do Autocontrole Trabalhadores do setor de alimentação questionam norma sobre fiscalização de produtos 07.02.2023 | 20:03 (UTC -3)
ANFFA Sindical se manifesta contra Lei do Autocontrole Ação tem por objetivo preservar a fiscalização agropecuária, em favor da segurança e qualidade dos insumos agropecuários e dos alimentos consumidos pela população brasileira e exportados 03.02.2023 | 16:46 (UTC -3)
ANFFA Sindical estuda medida contra a lei do autocontrole Haverá reunião para avaliar pontos passiveis de ações judiciais 30.12.2022 | 14:59 (UTC -3)
Lei do autocontrole na defesa agropecuária foi publicada hoje De acordo com ela, os agentes privados passam a poder desenvolver programas de autocontrole para garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a segurança dos seus produtos 30.12.2022 | 14:47 (UTC -3)
Sindicato estuda medidas para contrapor artigos do PL do Autocontrole Diretoria Executiva da entidade avaliará medidas para rever pontos como a terceirização da carreira 21.12.2022 | 08:41 (UTC -3)
Senado aprova projeto do autocontrole agropecuário Produtor e indústria vão se responsabilizar pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias; texto vai à sanção do Presidente da República 20.12.2022 | 17:39 (UTC -3)
CCJ aprova projeto que substitui fiscalização agropecuária por autocontrole dos produtores Proposta também cria Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira) 15.12.2021 | 05:42 (UTC -3)
CNA debate autocontrole e padrões de classificação no setor de hortaliças Foi discutido o Projeto de Lei n.º 1293/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre autocontrole e os possíveis desdobramentos para o setor de hortaliças e flores 09.06.2021 | 20:59 (UTC -3)
Abisolo integra comitê técnico do MAPA que elabora programa de autocontrole na produção de fertilizantes Um dos objetivos é elaborar Manual de Procedimento de Boas Práticas de Fabricação e Controle para garantir segurança e qualidade dos insumos 04.02.2020 | 20:59 (UTC -3)
