A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na terça (08/06), durante reunião da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores, o Projeto de Lei n.º 1293/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre autocontrole e os possíveis desdobramentos para o setor de hortaliças e flores.
O presidente da Comissão, Manoel Oliveira, ressaltou a importância do debate conjunto do tema de autocontrole e classificação de hortaliças.
“Existem muitas dúvidas do setor de hortaliças sobre o PL e há uma expectativa muito grande de que ele venha solucionar alguns problemas vivenciados pelo setor de hortaliças, principalmente, no que se refere à classificação. Por isso, trouxemos o debate conjunto para verificarmos o objetivo central da proposta e entender até que ponto ela contempla os anseios setoriais”, afirmou.
Segundo o coordenador de Produção Agrícola da CNA, Maciel Silva, a CNA é favorável à proposta do governo, mas acredita que alguns pontos no texto precisam ser aprimorados para que não haja dúvidas em relação à interpretação caso seja aprovado.
“A Confederação tem trabalhado nesses ajustes junto ao Congresso Nacional e nos fóruns de discussão do setor”, afirmou. Silva afirmou que se aprovado, o PL irá oferecer maior autonomia ao setor privado no processo de fiscalização.
“A proposta prevê a manutenção da preocupação do setor com a identidade, qualidade, inocuidade e segurança dos alimentos, insumos e demais produtos agropecuários. Ela prevê a desburocratização e maior liberdade econômica para os entes envolvidos, mas não os eximem do cumprimento os parâmetros normativos relacionados ao setor, ao mesmo tempo em que amplia a eficiência fiscalizatória do Ministério da Agricultura.”
O coordenador ressaltou que há um aprimoramento no que se refere à parte de fiscalização. Ele explicou que a proposta estabelece maior relação de confiança entre governo e a iniciativa privada.
O Projeto de Lei está na Câmara dos Deputados aguardando parecer do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, deputado Domingos Sávio (PSDB/MG).
Outro tema debatido na Comissão foram as normas vigentes para classificação e padronização vegetal, trazendo situações práticas e benefícios ao setor de hortaliças.
André Bispo, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério da Agricultura, fez uma apresentação sobre o assunto.
“A classificação traz um conjunto de obrigatoriedades que um produto precisa seguir. Já a padronização busca mediar conflitos, descrevendo critérios e valores, apresenta efeito prático porque gera reputação para o setor”.
Para a cadeia de hortaliças, Bispo ressaltou que os padrões de classificação são complexos, pois o processo padrão de classificação requer estrutura, perícia e amostragem de cada lote.
“A estrutura foi pensada para grãos, já no caso da horticultura, depois de um período o produto periciado já não é mais o mesmo, considerando sua restrita vida de prateleira e dificuldade de manuseio e armazenagem.”.
Bispo reforçou que o ministério faz a fiscalização dos produtos hortícolas com intuito de garantir a segurança alimentar e a estruturação do setor. “Nosso foco é a proteção dos nossos consumidores evitando o consumo de produto impróprio”.
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