Lei cria mercado regulado de carbono no Brasil
Produção primária agropecuária não gera créditos
Uma operação que contou com a participação de auditores fiscais federais agropecuários do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras) desarticulou um esquema de fraude de azeite, em Cravinhos (SP), na última semana. Na ação, foram apreendidos quase 10 mil litros de óleo composto, mais de 15 mil garrafas, dezenas de bobinas de rótulos e cerca de 1.500 litros de essência e corante do produto, além de três notebooks.
A operação Getsêmani II foi realizada em conjunto com a Polícia Civil dos Estados de São Paulo e Espírito Santo, além da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e a Vigilância Sanitária do município de Cravinhos, onde um estabelecimento foi interditado cauterlamente. A suspeita é de adulteração do azeite extravirgem com a mistura de óleo composto.
Os responsáveis pela fraude e pelas infrações administrativas foram conduzidos à delegacia local para os devidos procedimentos legais e, além de estarem sujeitos às penalidades de multa, poderão responder por crimes contra as relações de consumo, contra a saúde pública e, ainda, por contrafação.
Os auditores fiscais federais agropecuários e técnicos de fiscalização federal do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foram os responsáveis por colher as amostras apreendidas para realização de análises laboratoriais. O objetivo é avaliar a identidade e qualidade dos produtos.
"Essa operação reforça o papel essencial dos auditores fiscais federais agropecuários na análise e fiscalização de produtos que chegam à mesa do consumidor. Nosso trabalho é garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, protegendo a credibilidade do setor agropecuário brasileiro. E, para isto, atuamos em parceria com diversas autoridades, o que amplia ainda mais a necessidade de valorização da carreira, principalmente com as prerrogativas necessárias para garantir a segurança dos profissionais”, destacou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo.
Há três dicas que podem ajudar o consumidor a identificar produtos adulterados. A primeira é desconfiar de preços muito abaixo da média do mercado. Também é importante conferir se há informações claras sobre a origem do azeite e observar a consistência, coloração e odor do produto.
Casos suspeitos de fraudes podem e devem ser denunciados na Ouvidoria do Ministério da Agricultura e Pecuária. O sigilo das informações é garantido e cada denúncia contribui para a proteção da saúde pública e o fortalecimento do mercado de produtos alimentícios seguros no Brasil.
Receba por e-mail as últimas notícias sobre agricultura
Receba por e-mail as últimas notícias sobre agricultura