Mobilização dos auditores agropecuários expõe a necessidade de concurso público para a carreira

O ANFFA Sindical, que representa os auditores fiscais federais agropecuários (affas), em todo o país, esclarece que em função do acúmulo de serviço e da falta de pessoal, estão cumprindo os prazos regimentais e trabalhando por oito horas diárias, mas sem turnos extras não compensados ou remunerados e sem almoços estendidos, de três horas, que obrigava os servidores a permanecer mais tempo no ambiente de trabalho, no fim do expediente.

De acordo com o Sindicato, mesmo com esse empenho, o reflexo da mobilização acende o alerta para fragilidades em fronteiras, portos e aeroportos, que já vêm sofrendo há algum tempo com a carência de affas. E agora, mais ainda. O desembaraço de cargas em Manaus (AM), por exemplo, pode ilustrar esse cenário, segundo o ANFFA. Atualmente, para atender ao Aeroporto Internacional da capital e ao Complexo Portuário de Manaus, composto por um porto público (Porto de Manaus) e dez Terminais de Uso Privativo (TUPs), somente quatro affas se desdobram no Vigiagro - Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional.

Com alto fluxo de exportação e importação, em Manaus os auditores agropecuários inspecionam e fiscalizam embalagens de madeira; exportação de bebidas; exportação de grãos em no Porto de Itacoatiara; bagagens desacompanhadas; passageiros; importação de alho, exportação de madeira; exportação de castanhas; importação de trigo; importação de fertilizantes, exportação de peixes ornamentais; emissão de certificados de animal de companhia (pets); importação de bacalhau e outros produtos de origem animal, além da importação de couro. Segundo o ANFFA, no cenário de mobilização da carreira, pode-se dizer que em Manaus o trânsito de mercadorias está fluindo dentro do que é possível, diante da limitação do quadro.

O Sindicato ainda destaca que em todo o país, o movimento de reestruturação da carreira não atinge produtos perecíveis e nem o diagnóstico de doenças e pragas, evitando comprometer programas de erradicação e controle de doenças importantes para o Brasil, como a Febre Aftosa e a Peste Suína Africana.

Para o ANFFA, a falta de servidores de carreira nessa área estratégica para o bom desempenho do agronegócio é uma ameaça ao crescimento do PIB do agro. Em 2000, eram 4.040 affas em atividade e nessa época, o valor bruto da produção agropecuária (VBPA) não alcançava R＄ 500 milhões. Hoje, são pouco mais que 2.530 affas, com valor bruto da produção agropecuária estimado em R＄ 1,16 trilhão, em 2022. E o Sindicato alerta que hoje há um déficit de pelo menos 1.620 auditores agropecuários no Brasil.

Na avaliação da entidade, até então, a falta de pessoal era em parte compensada por extensão de jornadas de trabalho (sem pagamentos de horas-extras) e com a descontinuidade de atividades, em prioridade a outras. Agora, o cenário é outro. Os affas chegaram no limite e não podem mais continuar trabalhando dessa forma. Para o Sindicato é preciso ter mão de obra condizente com os prazos estabelecidos pelo Governo para liberação de cargas e expedição de certificados.