Irrigação sustentável avança com decreto em Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais deu um passo importante para a modernização e sustentabilidade da produção agrícola ao regulamentar a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável. O decreto, assinado na terça-feira (8), pelo governador Romeu Zema, detalha diretrizes técnicas, ambientais e administrativas para ampliar o uso racional da irrigação no campo.

A nova norma visa garantir segurança hídrica e jurídica aos produtores, além de impulsionar a produtividade agrícola sem a necessidade de abertura de novas áreas. “Com esse decreto, será possível colher até três safras por ano na mesma área, gerando mais renda e menos pressão por desmatamento”, afirmou o governador.

A medida deve beneficiar especialmente a agricultura familiar, promovendo a reservação de água, integração com políticas ambientais e fortalecimento da competitividade da agropecuária mineira. Segundo a Secretaria de Agricultura, apenas 15% da área produtiva do estado é irrigada atualmente, índice que deve aumentar com a regulamentação e novas tecnologias.

O decreto também detalha a execução do Plano Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável (Peais), define critérios para certificação de projetos de irrigação e organiza o uso do Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP). A norma reconhece a irrigação como atividade de utilidade pública e promete reduzir a burocracia para acesso a tecnologias e financiamentos.

A regulamentação se integra às ações do programa Irriga Minas, que prevê, só em 2025, a entrega de 14 mil kits de irrigação por gotejamento, com investimento de R$ 22 milhões. Desde 2019, já foram aplicados R$ 27 milhões no projeto, que atende especialmente pequenas propriedades, ampliando a produção de hortaliças e frutas mesmo em regiões com baixa pluviosidade.