Governo Federal publica decreto para reduzir uso de pesticidas no Brasil

O governo federal instituiu nesta terça-feira o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). A iniciativa integra a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e visa diminuir o uso de pesticidas no Brasil. O Decreto nº 12.538, assinado em 30 de junho de 2025, entrou em vigor com publicação no Diário Oficial da União.

O Pronara estabelece diretrizes para reduzir gradualmente o uso de pesticidas. A estratégia prevê incentivo à adoção de bioinsumos, práticas agropecuárias sustentáveis e sistemas alimentares saudáveis.

A política também busca fortalecer a fiscalização e o monitoramento do uso de agrotóxicos nos níveis federal, estadual e municipal. A produção, comercialização e uso de bioinsumos tornar-se-ão prioridade.

Articulação interministerial

Conforme o texto do Decreto 12.538/2025, a coordenação do programa será realizada por um Comitê Gestor Interministerial. A Secretaria-Geral da Presidência ficará responsável por coordenar o grupo e promover a participação social na gestão do Pronara.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar atuará na promoção da agroecologia e produção orgânica. Também fomentará crédito diferenciado via Pronaf, assistência técnica e transição produtiva nas áreas urbanas, rurais e periurbanas.

O Ministério da Saúde monitorará resíduos de agrotóxicos em alimentos, água e no ambiente. Também promoverá campanhas informativas sobre os riscos dessas substâncias e capacitará trabalhadores da saúde.

Ações voltadas à população vulnerável

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apoiará políticas públicas voltadas à alimentação saudável e à agricultura urbana agroecológica. Também promoverá campanhas educativas e ações formativas para lideranças comunitárias e agricultores.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima desenvolverá diretrizes para avaliação ambiental de agrotóxicos. Elaborará estratégias específicas para territórios vulnerabilizados e áreas de conservação.

Revisão toxicológica e substituição de produtos

Outro ponto apresentado pelo decreto é a reavaliação dos riscos toxicológicos de pesticidas já registrados. O trabalho será coordenado pelo Ministério da Agricultura. O órgão também priorizará o registro de bioinsumos e de defensivos de baixa toxicidade.

Entre as ações previstas está o desenvolvimento de plano fitossanitário para substituição de produtos banidos ou restritos por convenções internacionais. O ministério também incentivará a pesquisa em manejo integrado de pragas.

O texto completo pode ser visto no link abaixo.