Famato consegue liminar que obriga bancos a efetuarem renegociação

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) conseguiu na Justiça Estadual uma liminar referente ao endividamento. Em mais uma ação promovida pela entidade, o juiz da vara especializada em ação civil pública e ação popular de Cuiabá determinou, na sexta-feira (20/2), em sede de liminar, que os bancos efetuem as renegociações dos financiamentos de investimentos agrícolas, de acordo com as previsões da Lei 11.775/08 e das resoluções do Banco Central.

De acordo com a Famato, a ação foi proposta em face da negativa de alguns bancos em efetuar a renegociação, ou de criar obstáculos e exigências descabidas para efetuá-las.

Para evitar os danos que decorreriam do afastamento dos produtores rurais de Mato Grosso das renegociações, a Famato entrou com a ação para garantir estes direitos e, novamente, obteve a liminar favorável determinando que os bancos façam as renegociações com os produtores que preencham os requisitos legais (basicamente ter solicitado a renegociação dentro do prazo – 12/12/08).

O presidente da Famato, Rui Prado, destaca que agora todos os produtores que manifestaram seu interesse de renegociar o pagamento da parcela de 2008 até 12 de dezembro do ano passado têm o direito às prorrogações relativas às operações de Finame agrícola, bem como ao refinanciamento do pagamento mínimo de 40% da referida parcela.

Fonte: Ascom Famato

Divulgação: Agência CNA -