Comissão Europeia propõe novo adiamento do EUDR

A Comissão Europeia apresentou uma nova proposta para adiar a entrada em vigor do Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), legislação que prevê exigências rígidas de rastreabilidade para cadeias produtivas como café, cacau, borracha, carne bovina, madeira e óleo de palma. O Conselho Nacional do Café (CNC) informou que acompanha de perto os desdobramentos da medida, que ainda depende de votação no Parlamento Europeu e no Conselho da União Europeia.

Se aprovado, este será o segundo adiamento da aplicação da norma. Segundo a Comissão Europeia, a estrutura de controle da União poderia ficar sobrecarregada com o registro das informações necessárias, o que traria risco de colapso do sistema. Estados-membros e parceiros comerciais, incluindo os Estados Unidos, também manifestaram preocupação com os impactos do regulamento sobre pequenos produtores e com a viabilidade de cumprimento das exigências técnicas.

O CNC avalia que a proposta de adiamento reforça a importância do diálogo entre países produtores e consumidores, de forma a garantir que a regulamentação seja viável e justa para todos os elos da cadeia. A entidade destaca ainda que o setor cafeeiro brasileiro está preparado para atender às demandas do mercado internacional, e seguirá orientando cooperativas, associações e produtores sobre os próximos passos da tramitação do EUDR.