Comissão aprova projeto que mantém Bolsa Família para safristas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 299/25. A proposta, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), garante que trabalhadores contratados por safra mantenham benefícios sociais, como o Bolsa Família.

O texto determina que a remuneração obtida em contratos de safra não seja considerada no cálculo da renda familiar per capita, usada para definir a concessão ou a manutenção desses programas.

O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou parecer favorável. Ele afirmou que o trabalho temporário integra a dinâmica produtiva agrícola do país, mas expõe famílias rurais ao risco de perder benefícios essenciais. Segundo Meira, a medida pode trazer impacto direto em municípios onde a agricultura sazonal concentra a geração de emprego.

O parlamentar destacou que a iniciativa não incentiva dependência de programas sociais, mas busca evitar que safristas fiquem sem alternativas de renda.

O projeto segue em caráter conclusivo para as comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado.