CNA defende discussão da APP mundial durante a Rio+20

O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, afirmou nesta terça-feira (15), em Brasília, que os benefícios da manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios são indiscutíveis e defendeu que o Governo brasileiro endosse proposta da CNA, Embrapa e Agência Nacional de Águas (ANA), de criação de uma APP mundial, nas discussões da Rio +20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece entre os dias 13 e 22 de junho, no Rio de Janeiro. A criação das APPs mundiais foi tema de audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados.

Especialistas e cientistas de vários países foram convidados para discutir essa proposta no espaço Agrobrasil, liderado pela CNA, durante a Rio +20. Os debates sobre esse tema começam no dia 18 de junho e devem se estender por três dias. De acordo com Gustavo Curcio, pesquisador da Embrapa Florestas, a idéia é criar um grupo de trabalho para discutir a proposta e elaborar um modelo que viabilize a implantação das APPs mundiais. “A lei de um país não pode valer para o planeta, mas podemos discutir o assunto, reconhecendo os sistemas que ocorrem em outros países e criando um projeto de âmbito internacional”, afirmou. Os convites para participação no debate começaram a ser feitos em março, quando a proposta foi apresentada pela presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, no 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França.

Além do presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA e do pesquisador da Embrapa, outros especialistas participaram do debate. O ministro Paulino Franco, chefe da divisão de meio ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), reconheceu a pertinência do tema nos debates da Rio+20. Citando dados da CNA, informou que 61% do território nacional estão preservados com florestas nativas. Para ele, o Brasil tem feito muito nesta área ambiental. “Nós não estamos no início do jogo, temos feito muita coisa”, afirmou.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, alertou que, no futuro, outros países serão cobrados em relação as APPs. “Estamos convencidos de que estamos apresentando um tema para debate internacional. O Brasil está deixando de produzir numa área com o objetivo de conservá-la. Haverá grande pressão para que outros países recomponham suas APPs, o que exigirá grande esforço desses países”, afirmou.

Para José Silvino da Silva Filho, consultor jurídico do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAPA), a proposta defendida pela CNA, Embrapa e Ana vem ao encontro de “toda a base de princípios do ministério”. Acrescentou que poucos países têm regras para fixação de áreas destinadas à preservação permanente. Também participaram do debate, o diretor do Departamento de Florestas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernando Coutinho Pimentel Tatagiba; e o coordenador da Estratégia de Água Doce – Programa de Conservação da Mata Atlântica e das Savanas Centrais da TNC (The Nature Conservancy), Albano Henrique de Araujo.