Carga de manga brasileira é apreendida em fiscalização na Argentina

Operação de fiscalização sanitária realizada na madrugada desta quinta-feira (14) resultou na apreensão de mais de três toneladas de manga brasileira que eram transportadas sem a documentação exigida pelas autoridades argentinas. O caso ocorreu em um posto de controle localizado na Rota Nacional 14, na província de Misiones, próximo à fronteira com o Brasil.

De acordo com o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina (Senasa), foram retidas 1.512 caixas de manga, totalizando 30.240 quilos do fruto. A carga, que tinha como destino a cidade de Timbo Viejo, na província de Tucumán, não possuía o Documento de Trânsito Vegetal Eletrônico (DTV-e), obrigatório para o transporte de produtos vegetais no país.

Operação conjunta e irregularidades

A ação foi realizada por inspectores do Centro Regional Corrientes-Misiones do Senasa, em conjunto com a Gendarmeria Nacional Argentina. Durante a inspeção, foi constatado que as etiquetas das caixas indicavam origem brasileira, mas a mercadoria não apresentava a autorização sanitária necessária, conforme estabelecido pela Resolução Senasa 31/2015 e pela Resolução Conjunta AFIP-Senasa 4297/2018.

Além da falta de documentação, as autoridades não conseguiram confirmar a procedência exata da carga. Por isso, foi lavrado um auto de constatação, e a fruta foi apreendida e destruída imediatamente. O motorista responsável pelo transporte foi notificado formalmente e terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa, conforme prevê a Lei n° 27.233.