Assembleia aprova uso de taxa para apoiar produtores de arroz

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei 472/2025, que autoriza o uso da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) como instrumento de apoio direto à cadeia produtiva do arroz. A medida altera a legislação do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e atende a uma demanda antiga do setor.

A CDO incide sobre produtores e beneficiadores de arroz em casca no Estado. Até agora, os valores arrecadados serviam apenas para financiar a estrutura institucional do Irga. Com a nova lei, os recursos poderão ser usados para ações emergenciais e de estímulo direto à produção.

O setor atravessa crise grave, com queda nos preços, retração de área plantada, estoques elevados e custos em alta. A pressão sobre a renda dos produtores levou entidades como a Federarroz e a Farsul a articularem a proposta com o Legislativo e o governo estadual.

O diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, acompanhou a votação e celebrou a aprovação. Destacou a atuação de deputados como Frederico Antunes e Marcus Vinícius. Segundo ele, a medida chega “em um momento importante e frente a uma situação crítica do setor”.

O assessor da presidência da Farsul, Luís Fernando Pires, também elogiou a construção conjunta do projeto. Para ele, a unanimidade dos votos mostra que os parlamentares compreenderam a gravidade do cenário. Agradeceu ainda ao governo estadual por apoiar a proposta.

A previsão é de que cerca de R$ 38 milhões sejam destinados às ações. Aproximadamente R$ 20 milhões vão para bonificações em vendas externas e escoamento. Outros R$ 18 milhões devem servir de auxílio a produtores atingidos por eventos climáticos adversos.