Medida Provisória põe fim à data limite do Cadastro Ambiental Rural
A mudança consta da Medida Provisória 884/19, que foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União
Produtores rurais e outros agentes do agronegócio poderão acessar por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ferramenta utilizada para orientar os programas de política agrícola do governo federal. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), foi lançado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante o anúncio do Plano Safra 2019/20, hoje (18), no Palácio do Planalto, em Brasília.
Na presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do vice, Hamilton Mourão, do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Márcio Lopes de Freitas, a ministra agradeceu o empenho da sua equipe de trabalho, em especial o presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa. “Se não fosse a Embrapa, essa Embrapa guerreira, talvez a gente não pudesse estar aqui anunciando também esse Plano Safra e a safra passada, que nós achávamos que seria uma safra menor e que vem caminhando para ser a maior dos últimos tempos”, destacou.
Segundo o presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, o desenvolvimento do aplicativo, sob a liderança da Embrapa Informática Agropecuária, foi fundamental para a organização de dados e informações que vão subsidiar o Ministério da Agricultura na formulação de políticas públicas que beneficiem os agricultores. “Ao identificar a vocação das áreas e das características dos solos, é possível reduzir as chances de risco e frustração de safra”, comenta. “O lançamento do aplicativo na solenidade em que é anunciado o Plano Safra revela que o governo, apesar das dificuldades, tem preocupação em atender as demandas da pequena e da média agricultura.”
“O aplicativo vai facilitar muito a vida do produtor, porque facilitará, de maneira simplificada e amigável o acesso aos dados do Zoneamento Agrícola de Risco Climático. O Zarc é uma ferramenta que indica o risco de plantio de diversas culturas em diferentes solos, conforme a data do plantio. Isso hoje é publicado no Diário Oficial da União e vai para a internet, mas não é amigável, são muitas tabelas, muitos números. O aplicativo da Embrapa vai tornar esse dado muito mais acessível aos usuários”, disse secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio Marques, ressaltando o trabalho desenvolvido pela Empresa, sob a coordenação da chefe da Embrapa Informática Agropecuária, pesquisadora Silvia Massruha.
A pesquisadora Silvia Massruha explica que o Zarc - Plantio Certo "é um aplicativo desenvolvido no âmbito do Zarc para ser instrumento de política agrícola e gestão de riscos na agricultura. Ele permite que o produtor rural tome decisões baseado em conteúdo digital, na palma da mão e de forma ágil. Facilita em muito a obtenção de informações sobre a melhor janela de plantio. É o produtor rural na era da agricultura digital."
Uma das principais bases de informação para o planejamento da produção, o Zarc é executado pela Embrapa e parceiros há mais de 20 anos. Baseado em séries históricas, ele permite identificar as janelas de plantio em que há menor chance de frustração de safra devido a eventos climáticos adversos para mais de 40 culturas agrícolas e sistemas de produção, em todos os municípios do território nacional. O atendimento às recomendações do Zarc é obrigatório para o agricultor acessar os recursos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), do Proagro Mais, destinado à agricultura familiar, e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O aplicativo móvel atende a um conjunto de ações da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a modernização do Zarc. Até então, as informações do zoneamento eram divulgadas somente por meio de tabelas publicadas em portarias do Diário Oficial da União ou no site do ministério. Com o aplicativo, a consulta passa a ser mais rápida e de fácil compreensão. O usuário seleciona quatro variáveis: município, tipo de solo, cultura e ciclo da planta. A partir daí, o sistema apresenta a época do ano mais indicada para a semeadura e as taxas associadas de risco de perdas – até 20%, 30% e 40%.
Além de trazer as informações do Zarc, o aplicativo contempla dados disponibilizados pelo sistema Agritempo e pela plataforma AgroAPI Embrapa, oferecendo análises mais detalhadas sobre as condições de armazenamento de água no solo a partir da data de semeadura informada pelo usuário. Também é possível visualizar os dados sobre precipitação, número de dias sem chuvas e as temperaturas mínima e máxima, por decêndios. O aplicativo Zarc Plantio Certo foi desenvolvido para o sistema operacional Android e está disponível gratuitamente na loja de aplicativos da Embrapa.
A adoção do zoneamento no processo de contratação de seguro pelos produtores rurais visa diminuir a exposição ao risco climático e minimizar prejuízos. De acordo com o coordenador do Zarc e pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária, Eduardo Monteiro, a atividade agropecuária é afetada constantemente por diversos tipos de riscos que resultam em perdas anuais da ordem de bilhões de reais. “Dados de um estudo recente coordenado pelo Banco Mundial, Ministério da Agricultura e Embrapa mostram que o Brasil perde R$ 11 bilhões por ano devido a eventos extremos”, ressalta.
Com relação ao Proagro, entre 1996 e 1998, quando o zoneamento foi implantado pela primeira vez de forma não obrigatória, o Banco Central registrou um índice médio de perdas de 11,5% nos contratos que não seguiram as recomendações – em alguns estados passou de 19%. Para aqueles que seguiram a indicação do Zarc, naquela época, o índice de perdas foi de 2,73%. A partir de 1998, as indicações do zoneamento se tornaram obrigatórias. “Na safra 2016/17, por exemplo, o valor gasto pelo Proagro foi de R$ 1,06 bilhão para um índice de perdas de 5,8%. Em relação aos índices de perda que ocorriam antes da adoção do Zarc, isso representaria, somente nessa safra, uma economia próxima a R$ 1 bilhão em perdas evitadas”, explica Monteiro.
A cada ano, o Zarc passa por atualizações dos seus suportes tecnológicos e metodologias e realiza a inclusão de novos fatores de risco e culturas analisadas – um trabalho que envolve especialistas de todo Brasil e uma equipe de processamento computacional e modelagem que viabiliza a geração das informações em larga escala.
Além de reduzir o risco, o zoneamento busca potencializar a produtividade e tem contribuído também para induzir a adoção de novas tecnologias e de melhores práticas agrícolas. “Já existem estudos que mostram como a publicação do Zarc facilita o acesso de produtores ao crédito rural, pela garantia dada pelo Proagro ou PSR, e como as recomendações induzem a qualificação e a tecnificação do setor produtivo, com mudanças significativas no seu perfil de produção”, destaca o pesquisador Eduardo Monteiro.
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