Agricultura familiar de Minas terá impulso com programa estruturador

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), por meio da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF), vai participar dos seminários regionais que serão realizados a partir deste mês para o lançamento do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, do governo estadual. Também farão parte dos trabalhos o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Emater-MG, instituições vinculadas à Secretaria.

Nos encontros serão apresentadas propostas para promover a educação alimentar e nutricional e fortalecer a agricultura familiar em Minas Gerais, informa a SAF. O programa estruturador prevê ações destinadas a tornar os agricultores familiares aptos a fornecer produtos de qualidade e conforme as normas de segurança alimentar.

A série de seminários será iniciada em Taiobeiras, município do Norte de Minas, com apresentações e debates nos dias 11 e 12 (quarta e quinta-feira). No primeiro dia, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Dom Mauro Morelli, fará uma palestra sobre “O binômio Humano à Alimentação Saudável, Adequada e Solidária”. Também haverá apresentação sobre o Programa Cultivar, Nutrir e Educar, pela gerente do programa, Jaqueline Míriam Maciel Junqueira.

Já no segundo dia, uma das apresentações será de Ignes Botelho Matias, assessora técnica da Subsecretaria, que vai abordar o projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar. Ela explica que “as ações destinam-se ao fomento da produção sustentável da agricultura familiar; à elaboração de planos de negócio e projetos de comercialização para associações e cooperativas; acesso a mercados institucionais; e apoio à habilitação sanitária das agroindústrias familiares.”

Segundo a assessora, a programação do seminário de Taiobeiras ainda prevê para o segundo dia uma apresentação sobre os desafios da Lei 11.947.

Seminários para o lançamento do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar serão realizados também nos municípios de Capelinha (Jequitinhonha/Mucuri; Viçosa (Zona da Mata); e Ipatinga (Rio Doce). Nestas regiões, além do Norte de Minas, as ações do programa serão destinadas inicialmente às escolas públicas estaduais de 45 municípios.

“A série de encontros representa uma boa oportunidade principalmente para a Secretaria da Agricultura explicar o Projeto de Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, que está sob a coordenação da Subsecretaria”, acrescenta Ignes Matias. “Com o fortalecimento da atividade, os agricultores e estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte obtêm qualificação e tornam-se aptos para o abastecimento de alimentos aos mercados institucionais. Neste caso, a prioridade é a rede pública estadual de ensino em atendimento ao Programa Nacional de Abastecimento Escolar (PNAE).”

O direito de todos os alunos matriculados na rede pública de ensino à alimentação escolar é a base do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, diz ainda a assessora. A Lei nº 11.947 de 2009 determinou, em seu artigo 14, que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam utilizados na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, ampliando a geração de emprego e renda no campo.

A gestão do programa é compartilhada entre a Secretaria da Agricultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, e Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS).