Parceria verde Japão-Brasil: patentes verdes podem ajudar

Em 03 e 04/05/2024, o presidente do Brasil e o seu ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) receberam o primeiro-ministro do Japão, Sr. Fumio Kishida, em visita oficial ao país, com o intuito de reforçar a parceria estratégica global e aumentar o intercâmbio comercial entre ambas as nações. Dentre outros assuntos, foram discutidos investimentos e cooperação em comércio exterior, transição energética, agropecuária sustentável, segurança cibernética, inteligência artificial e mitigação do aquecimento global, resultando na assinatura de 38 memorandos de cooperação bilateral, sendo 36 do setor público e 2 do privado e destacando-se as seguintes cooperações:

(a) entre a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sobre a agropecuária sustentável e a recuperação de terras degradadas;

(b) entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão (MOFA) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência do Brasil, no campo da segurança cibernética e da inteligência artificial;

(c) entre o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão (METI) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) brasileiro, quanto à área industrial;

(d) entre a Organização de Comércio Exterior do Japão (JETRO) a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), para estimular parcerias e desenvolvimento empresarial para promoção de investimentos, especialmente em áreas relacionadas à inovação.

Em 2023, o Japão foi o 2º parceiro comercial do Brasil na Ásia e o 9º no mundo, com intercâmbio comercial de cerca de USD 12 bilhões e superávit brasileiro de aproximadamente USD 1,5 bilhão. O Japão é 7º maior investidor externo no Brasil, com investimentos diversificados que incluem os setores como o automotivo e de siderurgia, equipamentos industriais, aparelhos médicos e materiais elétricos. Segundo o IBGE, a população do Brasil conta atualmente com cerca de 203 milhões de pessoas, quase 3 milhões sendo de nipodescendentes, a maior do mundo fora do Japão. Já o Japão abriga a 5ª maior comunidade brasileira no exterior, com mais de 200 mil nacionais. Em 2025, as relações diplomáticas entre o Brasil e o Japão completarão 130 anos.

A iniciativa “Parceria Verde Japão-Brasil” também compreende: energias renováveis e sustentáveis, biocombustíveis, biomateriais, agropecuária sustentável, segurança alimentar, recuperação de terras degradadas, mitigação do aquecimento global e das mudanças climáticas, preservação do meio ambiente, dentre outros segmentos.

Neste contexto, como garantir a exclusividade comercial sobre as inovações e excluir a sua exploração não autorizada pela concorrência, tanto no Brasil quanto no Japão; e em qualquer outro país de interesse? Patentes de invenção, com 20 anos de exclusividade.

No Brasil, desde 2012, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) conta com o Programa de Patentes Verdes, oferecendo, mediante solicitação, serviços diferenciados àqueles que têm as suas tecnologias verdes submetidas e aceitas para a proteção por patente. Resumidamente, todo o processamento do pedido de patente é priorizado e ele recebe o selo oficial “Patentes Verdes”.

Considera-se como uma tecnologia verde para estes fins aquela relacionada com as áreas de:

• agricultura sustentável: por ex., melhoria do solo, técnicas de reflorestamento, pesticidas alternativos, técnicas alternativas de irrigação;

• energia alternativa: por ex., biocombustíveis, pirólise/gaseificação de biomassa, energias eólica e solar;

• transporte: por ex., veículos híbridos e elétricos, estações de carregamento para veículos elétricos;

• conservação de energia: por ex., armazenagem de energias elétrica e térmica;

• gerenciamento de resíduos: por ex., tratamento de resíduos, controle de poluição, reutilização de materiais usados, gestão da qualidade do ar.

No Brasil, até o final de 2023, em média, as patentes de invenção levavam cerca de 5 anos para serem concedidas pelo INPI. As mesmas patentes, mas pela via verde, poderiam levar até 3 anos para serem obtidas; às vezes, em menos tempo. Os 20 anos de exclusividade são contados a partir do protocolo inicial

Por Pedro Moreira, agente da propriedade industrial e sócio do escritório Dannemann Siemsen