Votação do Código Florestal entra na reta final

A esta semana deverá ser decisiva para a votação do novo Código Florestal. Depois da manifestação de quase 25 mil produtores rurais em Brasília, o governo Federal está convencido de que com ele ou sem ele, o Congresso Nacional está decidido a votar a nova Lei. A grande expectativa do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é que já na próxima terça feira (12), quando acontece a reunião dos líderes dos partidos, o presidente da Câmara Marcos Maia bata o martelo e coloque o projeto em votação no plenário.

 

Ainda na terça feira, a Comissão de Conciliação, nomeada para receber contribuições para o Código, vai se reunir e encaminhar ao presidente da Casa as novas propostas. O deputado Aldo Rebelo, que tem ouvido todos os setores da sociedade em busca de uma melhor proposta, já incorporou ao seu relatório sugestões vindas tanto do setor do agronegócio, quanto da agricultura familiar. Mas o deputado não quer desfigurar o seu relatório, porque considera que as mudanças já votadas em julho do ano passado representam um avanço que beneficia o país como um todo. “Estamos a um passo da votação”, disse o deputado, para quem até meados da semana que vem o seu relatório já estará em condições de ser votado.

 

Do seu lado, o governo não pretende apresentar uma proposta fechada para o novo Código Florestal. Mesmo assim, na quinta feira, o ministro Chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florênce, voltarão a se reunir para avaliar qual será a posição do governo diante da votação na Câmara.

 

O governo, especialmente a ministra do Meio Ambiente, não concorda com a proposta dos pequenos produtores de reduzir de 15 para 7,5 metros o limite de utilização das margens de rio de pequeno porte (matas ciliares) para a agricultura familiar. A reivindicação é da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Outro ponto de divergência é o pedido de vários governadores, entre eles o de Tocantins e do Piauí, para que o relator Aldo Rebelo retire do texto o artigo que prevê moratória ao desmatamento por cinco anos.

 

Diante desse dispositivo, o chamado desmatamento zero, os produtores ficariam impedidos de desmatar qualquer que seja a área. Durante esse período de cinco anos os governos estaduais e os órgãos ligados ao meio ambiente seriam obrigados a executar o mapeamento econômico geológico das áreas ocupadas pela agropecuária.

 

Valderez Caetano

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