União Europeia adia lei desfavorável ao agro brasileiro

A União Europeia deu mais um passo para adiar a entrada em vigor da Lei Antidesmatamento (EUDR), considerada desfavorável ao agronegócio brasileiro. Na primeira semana de dezembro, a presidência do Conselho Europeu firmou um acordo político provisório que prevê a prorrogação por um ano do início da aplicação do regulamento.

A proposta está em votação no Parlamento Europeu desde o dia 15 e segue até 18 de dezembro. Caso seja aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho, o texto será publicado no Jornal Oficial da UE até o fim de 2025, permitindo que as mudanças entrem em vigor. O acordo também prevê ajustes para facilitar a implementação da norma por empresas e Estados-membros.

Com o adiamento, grandes operadores e comerciantes passam a cumprir as exigências da EUDR a partir de 30 de dezembro de 2026, enquanto pequenos operadores e microempresas terão prazo até 30 de junho de 2027. Conforme a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), a decisão atende a preocupações de países parceiros, como o Brasil, e de produtores europeus, que temem aumento de custos e insegurança jurídica.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, afirmou que a medida representa um avanço ao reconhecer a complexidade do regulamento. Já o presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, destacou que o Brasil possui base técnica e práticas sustentáveis consolidadas para atender às exigências internacionais.

Os sucessivos adiamentos indicam uma mudança de postura da União Europeia diante das pressões comerciais globais e do fortalecimento do diálogo com países fornecedores. O cenário reforça a percepção de que políticas ambientais eficazes exigem equilíbrio, cooperação internacional e reconhecimento das particularidades da agricultura tropical.