SNA defende criação da Justiça Agrária

O presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Octavio Mello Alvarenga, participa em Brasília, nesta segunda-feira (11/05), do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários e Urbanos.

O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atendendo aos objetivos da campanha promovida há 40 anos pelo presidente da SNA, a favor da criação da Justiça Agrária, é grande a expectativa em torno da assinatura, nos próximos dias, na capital federal, de um termo de cooperação entre o CNJ e a Ouvidoria Agrária Nacional, para a criação de varas estaduais e federais especializadas na resolução de conflitos agrários.

Na opinião do presidente da SNA, a Justiça Agrária funcionaria como as demais, com órgãos de primeiro e segundo graus de jurisdição e uma terceira instância, com a existência do Tribunal Superior Agrário. “Para o Brasil, defendo uma judicatura federal e depois, por regiões ou estados, o funcionamento de varas especializadas em Direito Agroambiental. É preciso ter uma judicatura diversificada. “ – afirmou Alvarenga, que chama a atenção para a necessidade de "sensibilizar a classe política para que a Justiça Agrária seja posta em prática”.

A SNA também cobra urgência na votação da Proposta de Emenda Constitucional do deputado Sabino Castelo Branco (Amazonas) - que há um ano tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - e que reproduz com fidelidade, a proposta de Afonso Arinos elaborada em 1987, referente à implementação da Justiça Agrária Especializada.

"A SNA aprova a criação de uma Justiça Agrária como uma bandeira de paz, para atender aos interesses de todos" - conclui Alvarenga.

Informações sobre o evento em Brasília:

Fonte e informações adicionais: SNA -