STJ publica mais dez teses sobre Direito Ambiental
Novas diretrizes enfatizam a responsabilidade do Estado, a importância da transparência e o direito à indenização em casos de danos ambientais
11.06.2023 | 15:05 (UTC -3)
Nesta segunda-feira (12/06), foi publicada no Diário Oficial da União, mais uma lista dos produtos que receberão o bônus do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). A Companhia Nacional Abastecimento (Conab) é o órgão responsável pela realização do cálculo do bônus.
A lista do mês de junho inclui um total de 16 produtos, distribuídos em 19 estados da federação. Três novos produtos passaram a compor a lista de bonificação, em relação ao mês anterior: milho (MA, MG, PR, GO e MS), manga (BA) e cará/inhame (RO).
O maior bônus de garantia de preço na lista é de 43,95%, referente à borracha cultural cultivada (em Mato Grosso), seguido do açaí no Acre (40,22 %) e da borracha natural cultivada no Paraná (39,46 %).
O bônus PGPAF é calculado com base no valor médio dos produtos e na lista são contemplados os cultivos cujos preços recebidos pelo produtor ficaram abaixo da garantia. A publicação da portaria com os valores de bonificação é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e os descontos aos produtores são feitos em seus financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Confira aqui a lista do mês de junho.
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