Nova lei eleva alíquotas do Funrural a partir de abril

A Lei Complementar nº 224/2025 trará aumento nas alíquotas do Funrural a partir de 1º de abril de 2026. A mudança alcança produtores rurais com recolhimento da contribuição sobre a receita bruta da comercialização.

Segundo Viviane Morales (na foto), advogada, sócia-proprietária e diretora Administrativa e Financeira da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, o produtor rural pessoa física passará de alíquota efetiva de 1,5% para 1,63%. No caso do produtor rural pessoa jurídica, o percentual subirá de 2,05% para 2,23%.

O aumento real da carga tributária chegará a 0,13 ponto percentual para pessoa física e a 0,18 ponto percentual para pessoa jurídica, informa a especialista.

Viviane afirma haver impacto direto e automático, pois a contribuição incide sobre a receita bruta do produtor. Já os produtores com opção de recolhimento sobre a folha de pagamento não entrarão nessa mudança, pois esse modelo de tributação não recebeu alteração legal.

Além da elevação de custos, a advogada recomenda revisão do planejamento tributário. A orientação inclui análise dos valores da folha de pagamento e comparação com a tributação incidente sobre a comercialização da produção.

“Essa é uma mudança que aumenta o custo do produtor em um momento desafiador para o setor, exigindo adaptação às novas regras e maior rigor nos procedimentos fiscais”, afirma.