MG: relatório de controle de defensivos tem prazo para entrega

07.01.2009 | 21:59 (UTC -3)

Os revendedores de defensivos químicos de Minas Gerais devem enviar até a próxima segunda-feira (12/01), o relatório de controle de agrotóxicos, via Sistema de Controle Semestral de Agrotóxicos (Sisagro), disponível no site do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Os dados para preencher o relatório se referem ao 2º semestre de 2008 que compreende o período de 01º de julho a 31 de dezembro. O não envio dessas informações acarreta multa de 360 UFIRs ao dono do estabelecimento que revende os produtos.

O Sisagro possibilita uma prestação de contas detalhada da comercialização de defensivos, analisando dados referentes às vendas desses produtos no período. Através dele é possível fazer um mapeamento contendo informações sobre a quantidade de vendas, os tipos de produtos vendidos e as cidades que os adquiriram.

O sistema, implantado em julho de 2007, se assemelha ao sistema utilizado na Receita Federal no programa de declaração de Imposto de Renda. Preenchidos todos os campos, o proprietário clica em enviar e, automaticamente, é emitido um comprovante de envio das informações.

Para o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, o Sisagro é uma ferramenta importante para o controle do comércio e uso de agrotóxicos no estado. “O envio do relatório semestral aliado à fiscalização de estabelecimentos comerciais e propriedades rurais visa garantir o cumprimento da legislação.”

Atualmente existem 928 estabelecimentos comerciais em Minas. Em 2008 foram fiscalizadas até o mês de outubro 4.300 estabelecimentos comerciais, contra 3.500 em 2007. O número de infrações também subiu de 291 para 342.

Todo estabelecimento comercial e prestador de serviço de aplicação de produtos agroquímicos no território mineiro, tem que obter o registro, obrigatório, no Instituto e o certificado deve ser afixado em local visível. Para se registrar o proprietário precisa procurar a unidade do IMA mais próxima com os documentos listados no site do

, registro de empresas.

Alice Cordeiro

(31) 3235-3504