Medida chega incompleta e prejuízo pode ser irreversível

O Banco Central publicou terça-feira (18/11) a resolução 3.637 que cria linha especial de crédito para o pagamento dos 40% das parcelas das operações de investimentos com vencimento em 2008. Com um atraso de mais de 30 dias, a medida não surtirá o efeito que poderia causar se tivesse sido tomada quando o prazo dado anteriormente venceu, no dia 15 de outubro. O setor rural mato-grossense entende que a morosidade do governo federal e as ações truculentas dos bancos, com buscas e apreensões de máquinas e equipamentos, causaram instabilidade no mercado e prejuízos irreversíveis porque a principal demanda emergencial, de manter os produtores adimplentes até o final de dezembro, não foi contemplada.

“A manutenção dos produtores em situação de normalidade é crucial para dar continuidade à safra 2008/2009, pois assim as máquinas e equipamentos não seriam apreendidos”, afirma o diretor administrativo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Ricardo Tomczyk, ao acrescentar que o governo não teve sensibilidade suficiente para medir as consequências.

Outro ponto questionado é que a resolução prevê a adesão voluntária dos agentes financeiros, o que poderá dificultar a operacionalização da medida. Para Tomczyk, o atendimento será pontual e muitos agricultores ainda continuarão com os nomes incluídos na Serasa, o que reduzirá mais ainda as condições para fazer o refinanciamento. “Somando-se a esses fatores, os bancos não vão querer se submeter em permanecer com o risco integral das operações, já consideradas de alto risco, conforme consta na medida”.

O presidente da Aprosoja/MT, Glauber Silveira, pontua outro empecilho grave criado na resolução, que é a possibilidade de os bancos exigirem o penhor das próximas três safras. “O produtor não está conseguindo nem empréstimos para o custeio, então como terá condições de garantir a produção?”, questiona.

A resolução do BC limitou o orçamento para o refinanciamento em R$ 500 milhões, sendo que R$ 150 milhões sairão do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa) e R$ 350 milhões do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). O valor acima será deduzido desses programas, não se trata de recursos novos da União.

Os encargos financeiros vão oscilar de 6,75% a 10,25% ao ano, conforme a modalidade de crédito e o porte do produtor, e o prazo para pagamento será de três anos.

Sandra Pinheiro Amorim e Andréia Coutinho

Aprosoja - Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso

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