Indicação Geográfica para os cafés de MG em debate

Foi debatida, na semana passada, em Machado/MG, a viabilidade do reconhecimento de Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência (IP), para o café produzido na região de Machado, Poço Fundo e Campestre.

A reunião contou com representantes da Embrapa Café, Embrapa Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Instituto Federal do Sul de Minas, Emater, Epamig e UFLA, juntamente com lideranças locais, cafeicultores e profissionais do sistema agroindustrial do café.

A criação de uma comissão local, representativa dos diferentes segmentos de produção de cafés dos três municípios, foi o primeiro passo para a formação de um Conselho de Associações de Cafeicultores visando à obtenção do registro de IP para o produto junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de acordo com padrões de qualidade a serem definidos futuramente pelo próprio Conselho. A comissão foi formada por três agricultores representantes de cada município, além da participação dos Sindicatos Patronais, Sindicatos dos Trabalhadores e as cooperativas de referência: Coopama, Coopfam, Cacaminas e Coopfundo.

O incentivo à organização dos segmentos relacionados com dinâmica produtiva dos cafés desta área geográfica, bem como a orientação necessária para o pedido de reconhecimento de IP fazem parte de um projeto governamental financiado pelo Ministério da Agricultura. Este projeto se apóia em pesquisas científicas realizadas nos últimos anos, cujos resultados sugerem que o café produzido nesta região, que atenda aos indicadores de qualidade e sustentabilidade, poderá buscar a conquista de um mercado diferenciado.

De acordo com o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, Miguel Ângelo da Silveira, a diferenciação e o reconhecimento deste café justificam-se notadamente pela importância de sua trajetória histórica, especificidade do seu contexto rural, tradição em associativismo e produção de cafés de qualidade superior de bebida. Em sua avaliação, há fortes evidências que sustentam a hipótese de uma representação territorial nesta microrregião do Sul de Minas, notadamente em função da especificidade do seu contexto rural, das ações coletivas locais e estratégias dos produtores e empresas centradas em torno da integração sócio econômica do produto café. “A articulação destas unidades entre si e com o espaço por elas socialmente ocupado evidencia a existência de um território com dinâmicas territoriais muito específicas, fato que favorece a comercialização do produto”, conclui.

As pesquisas neste espaço geográfico, iniciadas em 2006, confirmam a existência de uma cafeicultura vigorosa, com cerca de cinco mil propriedades cafeeiras e com a presença dominante do segmento familiar. Para a pesquisadora da Embrapa Café, Helena Maria Ramos Alves, doutora em Ciência do Solo, a IG poderá ser uma alternativa viável para diferenciar o café desta região, o que facilitará a consagração de sua notoriedade. No segmento café, a única IP brasileira concedida foi para o Café do Cerrado, além de processos em tramitação para o Café da Serra da Mantiqueira e de Venda Nova do Imigrante. De acordo com a pesquisadora, existem outras regiões com potencial para o registro de IP, como a Serra do Caparaó, Chapada Diamantina, Matas de Minas e Mogiana Paulista. “Quanto mais indicações forem concedidas, mais valorizado e diferenciado o café brasileiro será no mercado internacional”, destaca.

Diferencial oficializado

A Indicação de Procedência é uma forma de agregar valor e credibilidade a um produto ou serviço, conferindo-lhes um diferencial de mercado em função das características de seu local de origem. Representa uma importante ferramenta coletiva na organização da cadeia produtiva, no desenvolvimento sócio-econômico e na agregação de valor aos produtos agropecuários. O tema ainda perpassa por questões de desenvolvimento territorial, certificações, comércio justo e multifuncionalidade da agricultura.

No Brasil, existem apenas seis produtos agropecuários com Indicação Geográfica conferidos pelo INPI, todos na modalidade IP: vinhos finos e espumantes do Vale dos Vinhedos/RS; café do Cerrado de Minas Gerais; carne do Pampa Gaúcho/RS; cachaça de Paraty/RJ; couro acabado do Vale do Sinos/RS; mangas e uvas de mesa do Vale do Submédio São Francisco.

Cibele Aguiar e Jurema Iara Campos

Área de Comunicação da Embrapa Café

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