Incra divulga balanço das ações realizadas no Maranhão em 2012

O Incra no Maranhão criou, em 2012, sete Projetos de Assentamento (PAs), que totalizam uma área de 12.827 hectares e beneficiam 330 famílias. O Incra/MA tinha como meta assentar 2.250 famílias, no entanto concluiu o ano assentando 2.677 famílias – superando a meta proposta em 119%. Esses são alguns dados que constam do balanço das ações realizadas no ano de 2012, divulgado pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão divulgou nesta sexta-feira (15).

Os assentamentos criados em 2012 foram PA Guará União; PA Primeiros Campos; PA Antônio Marques de Jesus; PA Maria Rodrigues; PA Lagoa da Lúcia; PA Poço Danta e PA Baixão/Bacaba. A Superintendência Regional do Incra/MA realizou ao longo de 2012, dez vistorias preliminares e 24 vistorias de avaliação em imóveis rurais com a finalidade de obtenção de terras para reforma agrária.

Também em 2012 a Presidência da República decretou de interesse social para fins de reforma agrária no estado, quatro imóveis, num total de 10.032 hectares, com capacidade para assentar 189 famílias de trabalhadores rurais. A publicação dos Decretos no Diário Oficial da União é o primeiro passo para a criação de novos assentamentos.

Outra atividade importante diz respeito ao licenciamento ambiental para os projetos de assentamento. A Superintendência do Incra/MA protocolou junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) o pedido de 62 licenças ambientais. Destas, foram emitidas pela Sema, sete Licenças Prévias e oito Licenças de Instalação e Operação.

As ações destinadas ao desenvolvimento dos assentamentos – que incluem desde o pagamento de créditos aos assentados, passando pela realização de obras de infraestrutura, como construção de estradas e sistemas de abastecimento d´água –, também são de responsabilidade da Superintendência.

No decorrer do ano de 2012, o Incra/MA firmou dez convênios com prefeituras de nove municípios maranhenses. As obras contratadas foram a recuperação de 531,8 km de estradas e a implantação de três sistemas simplificados de abastecimento d´água. O valor total dos convênios foi de R$ 16.337.137,42 e as obras serão iniciadas este ano de 2013 nos assentamentos.

A Superintendência do Incra/MA pagou no ano de 2012 cerca de R$ 30 milhões referentes ao Crédito Instalação nas três modalidades: aquisição material de construção; recuperação material de construção e crédito apoio inicial.

Por meio de Chamada Pública realizada no final de 2012, o Incra/MA garantiu a contratação dos serviços de assistência técnica e extensão rural para 1.516 famílias assentadas, nos municípios de Rosário, Presidente Jucelino, Cachoeira Grande e Morros. Os serviços serão prestados por cinco anos, a contar de 2013.

Forte instrumento de democratização do conhecimento no campo, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) firmou em 2012 o Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) para oferecer o curso Técnico em Agroecologia a 360 alunos assentados dos municípios de Buriti Bravo e Arame.

A Superintendência Regional realizou 32 mutirões do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no ano de 2012. Foram emitidos 6.852 documentos, entre, CPF, Carteira de Trabalho, Registro no INSS, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), entre outros. Todos os documentos emitidos foram gratuitos para as trabalhadoras rurais.

As cobranças dos movimentos sociais para a resolução dos conflitos em áreas quilombolas foram intensas no ano de 2012. Em resposta a essa pressão externa, o Incra/MA promoveu avanços no processo de titulação e regularização de algumas comunidades.

Uma grande conquista foi a publicação oficial do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola de Charco, no município de São Vicente Férrer.

Outra ação importante desenvolvida pelo Incra foi a contratação de empresa para elaboração de 34 relatórios antropológicos de comunidades quilombolas no Maranhão. Dos 34 relatórios contratados, 27 foram iniciados em 2012 e estão em diferentes estágios de andamento, acompanhamento e fiscalização. O relatório antropológico é peça fundamental que aborda a história da comunidade sobre os aspectos da ancestralidade, de ocupação territorial e aspectos socioculturais.

O quilombo Jacareí dos Pretos, no município de Icatu, também teve seu RTID concluído, faltando apenas a publicação no Diário Oficial da União.

O Incra também já encaminhou à Casa Civil, da Presidência da República, toda documentação necessária referente ao quilombo Matões dos Moreiras, no município de Codó, para fins de publicação do Decreto de desapropriação por interesse social, dos imóveis de particulares incidentes no território quilombola reconhecido.

Além dessas ações, cinco comunidades quilombolas já estão próximas de obterem a titulação de seus territórios. São elas: Santa Joana (Codó), Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim), Santa Maria dos Pinheiros (Itapecuru-Mirim), São Francisco Malaquias (Vargem Grande) e Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim). Nestas comunidades, o Incra/MA já está providenciando o georreferenciamento dos territórios, conforme norma técnica.

A Superintendência do Incra-MA certificou em 2012, 304 imóveis rurais. O processo de certificação tem o objetivo de atestar que o imóvel rural foi medido e demarcado dentro das normas técnicas de georreferenciamento definidas pelo Incra. Sem ela, o proprietário não pode realizar averbações de registro em cartório; não tem acesso ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e não tem acesso a financiamentos bancários.

Também foram emitidos 32.733 CCIRs, sendo que 31.103 foram emitidos pelos proprietários via internet e 1.630 foram solicitados na Superintendência. O setor de Cadastro realizou 10.920 atualizações cadastrais.

Para o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, os resultados obtidos pela Superintendência em 2012 foram satisfatórios. O controle interno das ações tem sido mais rígido também. “Em 2012 passamos por duas auditorias, uma do TCU e outra da CGU. Em ambas, nas recomendações há sinalização no sentido do bom andamento das prestações de contas apresentadas”, ressaltou.