Ibama embarga áreas por irregularidades com pesticidas no RN

Agentes do Ibama identificaram irregularidades no armazenamento de pesticidas e no descarte de embalagens durante operação realizada entre os dias 8 e 12 de setembro no Rio Grande do Norte. A ação fiscalizatória ocorreu em empreendimentos da fruticultura irrigada, setor que ocupa 1.804 hectares no estado e lidera a exportação de melão no Brasil.

Foram vistoriadas cinco empresas. Em todas, os agentes verificaram falhas, como o armazenamento de 744 litros de defensivos vencidos. Também encontraram embalagens descartadas a céu aberto, sem a tríplice lavagem exigida pela NBR nº 13.968 da ABNT.

As equipes ainda identificaram empreendimentos sem licenciamento ambiental e com pendências no Cadastro Técnico Federal. As infrações violam a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a nova Lei nº 14.785/2023, que trata da gestão de agrotóxicos e embalagens.

O Ibama aplicou mais de R$ 135 mil em multas e embargou 183 hectares por ausência de licenciamento e falhas cadastrais.