Governo de TO se reúne para discutir sobre implantação do SIM

Para unir esforços nas ações de incentivo em prol da implantação do SIM – Serviço de Inspeção dos Produtos de Origem Vegetal e Animal nos municípios tocantinenses que ainda não possuem o serviço, representantes da Secretaria das Oportunidades, Ruraltins – Instituto de Desenvolvimento Rural, Adapec – Agência de Defesa Agropecuária e Senar – Serviço Nacional de Aprendizado Rural se reuniram na Seagro – Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento Agrário, na tarde desta terça-feira.

O secretário da Agricultura Jaime Café disse que a Seagro, desde o início do ano, vem percorrendo os municípios incentivando a instalação do SIM, levando as informações sobre a lei, a regulamentação e conscientizando os gestores municipais da importância da segurança alimentar da população. “A legislação é rigorosa e alguns municípios têm dificuldades em implantar o serviço, por isso decidimos por esta ação de orientação, uma vez que nossos agricultores estão tendo prejuízos na comercialização, principalmente por não ter condição de atender a demanda dos programas sociais como, o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, Compra Direta Local da Agricultura Familiar e o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar”, pontuou.

De acordo com o secretário Executivo da Seagro, Ruiter Padua, uma opção principalmente para os pequenos municípios seria a formação de consórcios, onde o de maior estrutura seria utilizado como sede do serviço de inspeção. “A partir destes consórcios poderia ser posposto que, entre os municípios integrantes, o trânsito dos alimentos seja livre, já que os mesmos terão a mesma inspeção”. Segundo Padua, com isso o pequeno produtor garante um produto saudável, promove o fortalecimento da economia e o aumento da geração de renda para os pequenos produtores e também abre mercado para a agroindústria familiar.

O diretor de Segurança Alimentar da Seagro, Reynaldo Soares de Oliveira, apresentou a situação dos 71 municípios já visitados. Segundo ele, em 40 destes, a lei está no departamento jurídico das prefeituras para aprovação. “Existem em todo o Tocantins apenas 14 municípios com o sistema de inspeção implantado, outros quatro estão com lei aprovada na Câmara, aguardando a votação da regulamentação, e dez municípios com lei e regulamentação sancionados”, completando que até o final do ano a Seagro irá visitar todos os municípios.

Para o secretário das Oportunidades, Omar Hennemann, a união dos órgãos da esfera estadual nesta ação é para agilizar o processo, para que todos os municípios possam implantar a legislação e assim atender não só os produtores, mas a população em geral no consumo de alimentos inspecionados. “Estamos aqui a disposição, para juntar esforços, porque queremos ajudar para que isso aconteça e assim possa gerar desenvolvimento e trazer novas oportunidades para o homem do campo”, completou.